COMUNICADO

BCE lança consulta pública sobre as orientações em matéria de créditos não produtivos dirigidas aos bancos

12 de setembro de 2016
  • O BCE publica, para efeitos de consulta pública, as orientações em matéria de créditos não produtivos dirigidas aos bancos.
  • A consulta tem início hoje e termina em 15 de novembro, incluindo uma audição pública a realizar em 7 de novembro.
  • O BCE publica também o primeiro levantamento de práticas nacionais relativas a créditos não produtivos.

O Banco Central Europeu (BCE) lança hoje uma consulta pública sobre as orientações dirigidas aos bancos no que respeita ao tratamento de créditos não produtivos (non-performing loans). As orientações estão disponíveis no sítio do BCE dedicado à supervisão bancária. O público poderá apresentar comentários até 15 de novembro de 2016.

As orientações incidem sobre os principais aspetos relativos à estratégia, à governação e às operações, que são essenciais para lidar de forma eficaz com os créditos não produtivos. O documento contém recomendações dirigidas aos bancos e apresenta um conjunto de melhores práticas, identificadas pela Supervisão Bancária do BCE e que constituirão as expectativas de supervisão do BCE daqui em diante.

As orientações recomendam que os bancos com um nível elevado de créditos não produtivos definam uma estratégia clara, alinhada com o respetivo plano de negócios e quadro de gestão do risco, no sentido de gerir eficientemente e, em última instância, reduzir o volume de créditos não produtivos de forma credível, viável e atempada. A estratégia dos bancos deverá incluir a definição de objetivos quantitativos por carteira e um plano de implementação detalhado. As orientações instam os bancos a criar estruturas adequadas em termos de governação e operações, que possibilitem a negociação eficaz de créditos não produtivos. Tal deverá realizar-se em estreita colaboração com os órgãos de administração dos bancos e mediante o estabelecimento de unidades de negociação de créditos não produtivos específicas e a definição de políticas claras associadas à negociação dos mesmos.

O documento apresenta opções de curto e longo prazo relativas a soluções de diferimento (forbearance) viáveis, com vista a que a posição em risco regresse a uma situação de reembolso sustentável. Além disso, fornece orientações aos bancos sobre como efetuar a mensuração da imparidade e a anulação de créditos não produtivos em consonância com recomendações internacionais. Descreve também as políticas, os procedimentos e as modalidades de prestação de informação que os bancos devem adotar na valorização de bens imóveis detidos como garantia de créditos não produtivos.

As autoridades de supervisão utilizarão as orientações como base para avaliar a forma como os bancos lidam com os créditos não produtivos, no contexto do diálogo regular sobre supervisão. O processo de resposta ao nível elevado de créditos não produtivos em alguns bancos e países da área do euro teve início com a avaliação completa de 2014. No âmbito desse exercício, os ativos dos bancos foram avaliados pela primeira vez segundo parâmetros comuns, o que resultou num nível de provisões mais adequado, proporcionando às autoridades de supervisão uma base sólida para continuarem a aprofundar a questão. As orientações dão seguimento a esse processo de redução do nível de créditos não produtivos, reconhecendo que será necessário algum tempo até estes créditos diminuírem para níveis razoáveis, mas dando gradualmente maior ênfase à necessidade de constituir provisões e proceder a anulações de forma atempada.

O BCE, em conjunto com oito autoridades de supervisão nacionais, realizou também um levantamento das práticas de supervisão e dos quadros jurídicos nacionais no que respeita a créditos não produtivos. Embora vários países tenham tomado medidas de natureza prudencial, judicial e outras, de forma proativa e coordenada, para lidar com esta questão, outros há que poderiam melhorar os seus quadros jurídicos e judiciais para facilitar a negociação atempada de créditos não produtivos.

A consulta pública sobre as orientações começa hoje e termina em 15 de novembro de 2016. Os documentos relevantes – designadamente as orientações dirigidas aos bancos, uma apresentação acerca das mesmas e o relatório sobre o levantamento de práticas nacionais – estão disponíveis no sítio do BCE dedicado à supervisão bancária.

Após a implementação, espera-se que as orientações sejam aplicadas pelos bancos, de modo proporcional e com a urgência devida, em função da amplitude e da gravidade dos desafios enfrentados. As orientações serão finalizadas na sequência do processo de consulta e o documento final será publicado nos meses subsequentes.

No âmbito da consulta, o BCE realizará uma audição pública, que terá lugar às 15h00 (hora da Europa Central) de 7 de novembro de 2016, nas suas instalações em Frankfurt am Main. O webcast do evento será disponibilizado no sítio do BCE dedicado à supervisão bancária, o qual fornece também informações sobre a inscrição na audição pública e a forma de apresentação de comentários. Após o encerramento da consulta pública, o BCE publicará os comentários recebidos, bem como uma análise dos mesmos e as respostas.

Para resposta a eventuais perguntas dos meios de comunicação social, contactar Rolf Benders (tel.: +49 69 1344 6925) ou Ronan Sheridan (tel.: +49 69 1344 7416).

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