Consulta pública sobre a forma de exercício de faculdades e opções (parte 2)
A presente consulta dá às partes interessadas a oportunidade de comentar o projeto de aditamento ao guia do BCE sobre faculdades e opções previstas no direito da União.
O prazo para a apresentação de comentários termina às 24h00 (hora da Europa Central) de 21 de junho de 2016.
Apenas serão considerados os comentários recebidos dentro do prazo.
O projeto de aditamento estabelece a forma de exercício das faculdades e opções previstas no direito da União e conferidas às autoridades competentes, no que respeita aos requisitos prudenciais aplicáveis às instituições de crédito. O exercício das faculdades e opções previstas no aditamento é diretamente aplicável às instituições de crédito classificadas como “significativas”.
O prazo para a apresentação de comentários termina às 24h00 (hora da Europa Central) de 21 de junho de 2016.
Apenas serão considerados os comentários recebidos dentro do prazo.
Apresente os seus comentários até às 24h00 (hora da Europa Central) de 21 de junho de 2016, utilizando o seguinte modelo:
Modelo para a apresentação de comentáriosFundamente a sua resposta com exemplos ou dados pertinentes, sempre que necessário.
Apresentação de comentários por correio eletrónico:
Envie os seus comentários por correio eletrónico para: SSMPublicConsultation@ecb.europa.eu
Como assunto, indique “Public consultation on options and discretions (part 2)”.
Apresentação de comentários por via postal:
Para o envio de comentários por via postal, utilize a seguinte morada:
European Central BankSecretariat to the Supervisory Board
“Public consultation on options and discretions (part 2)”
60640 Frankfurt am Main
Alemanha
Após o encerramento da consulta, todos os comentários apresentados no âmbito da consulta pública serão publicados nesta página, juntamente com um documento de análise (feedback statement). Para mais informações sobre a forma como serão tratados os seus dados pessoais e o seu contributo para a consulta pública, consulte a declaração de privacidade.
Declaração de privacidadeWebcast da audição pública de 3 de junho de 2016
- 18/05/2016
- Comunicado
- 14/03/2016
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-
Guia do BCE relativo à forma de exercício das faculdades e opções previstas no direito da União
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