BCE solicita às instituições de crédito que deem resposta ao risco de crédito e melhorem a eficiência

28 de janeiro de 2021

• Os requisitos globais e as orientações decorrentes do SREP permanecem estáveis, em resultado da abordagem pragmática adotada no SREP.
• As instituições de crédito mostram resiliência, mas persistem vulnerabilidades em vários domínios, em particular ao nível do risco de crédito.
• As prioridades prudenciais em 2021 são as seguintes: gestão do risco de crédito, solidez do capital, sustentabilidade dos modelos de negócio e governação.

O Banco Central Europeu (BCE) publicou hoje os resultados do seu processo de análise e avaliação para fins de supervisão (Supervisory Review and Evaluation Process – SREP) de 2020 e anunciou as prioridades prudenciais em 2021.

Os resultados do SREP de 2020 refletem uma decisão anterior do BCE de adotar uma abordagem pragmática na condução das suas principais atividades de supervisão anuais, devido à pandemia de coronavírus (COVID-19).

A abordagem pragmática adotada pelo BCE no SREP centrou-se na capacidade das instituições de crédito para fazer face aos desafios e aos riscos em termos de fundos próprios e de liquidez decorrentes da atual pandemia. O BCE decidiu que os requisitos do Pilar 2 (Pillar 2 requirements – P2R) e as orientações do Pilar 2 (Pillar 2 guidance – P2G) permaneceriam estáveis e que as notações do SREP não seriam atualizadas, exceto se circunstâncias excecionais, que afetem uma instituição de crédito específica, justificarem alterações. As preocupações prudenciais foram abordadas sobretudo através de recomendações qualitativas, em vez de medidas de supervisão.

No início de 2020, as instituições de crédito da área do euro apresentavam níveis de fundos próprios significativamente mais elevados e uma resiliência bastante maior à deterioração económica do que era o caso aquando da grande crise financeira.

Medidas de política coordenadas, incluindo medidas de supervisão extraordinárias, proporcionaram uma proteção considerável às famílias e às empresas, bem como ao setor bancário, tendo sido evitada uma pró-ciclicidade excessiva decorrente do choque causado pela pandemia.

Desde o terceiro trimestre de 2020, permaneceram disponíveis amplas reservas de fundos próprios. Persistem incertezas significativas a curto e médio prazo e os dados do SREP indicam que continua a ser necessária vigilância e que se mantêm desafios prudenciais em vários domínios críticos, relacionados, em particular, com o risco de um aumento repentino dos créditos não produtivos.

No contexto da abordagem pragmática adotada pelo BCE, os requisitos e as orientações em termos de fundos próprios resultantes do SREP (excluindo as reservas sistémicas e a reserva contracíclica de fundos próprios) no ciclo de 2020 permaneceram consistentes face ao ciclo de 2019, situando-se, em média, em cerca de 14%.

Os requisitos do Pilar 2 também permaneceram estáveis, situando-se, em média, em torno de 2,1% no SREP de 2020, exceto num pequeno número de casos, designadamente quando as instituições de crédito foram objeto de requisitos do Pilar 2 pela primeira vez durante o ciclo de 2020 do SREP por terem passado a estar sob a supervisão direta do BCE.

Ao mesmo tempo, a componente de fundos próprios principais de nível 1 (Common Equity Tier 1 – CET1) dos requisitos do Pilar 2 diminuiu de 2,1% para 1,2%, em virtude da aplicação antecipada, pelo BCE, das regras da versão revista da diretiva em matéria de requisitos de fundos próprios (Capital Requirements Directive – CRD V). Em resultado, a componente de CET1 dos requisitos e das orientações em termos de fundos próprios decorrentes do SREP (excluindo as reservas sistémicas e a reserva contracíclica de fundos próprios) diminuiu para 9,6%.

As orientações do Pilar 2 também se mantiveram estáveis, situando-se em torno de 1,4%, devido ao adiamento para 2021 dos testes de esforço a nível da União Europeia (UE) coordenados pela Autoridade Bancária Europeia (European Banking Authority – EBA).

Os principais resultados identificados no SREP de 2020 prendem-se com o risco de crédito, a adequação do capital, a sustentabilidade dos modelos de negócio e a governação interna. Esses resultados foram abordados através de recomendações qualitativas. Dado que o BCE adiou os prazos de anteriores medidas qualitativas decorrentes do SREP, um número elevado de questões identificadas em ciclos anteriores do SREP permanece em aberto e por resolver, em particular as respeitantes à governação interna.

No tocante ao risco de crédito, a supervisão incidiu sobre a classificação e a mensuração adequadas dos riscos nos balanços das instituições de crédito e sobre o grau de preparação das mesmas para lidar atempadamente com mutuários em dificuldades. A deterioração das condições económicas durante a pandemia abrandou o ritmo da redução em curso dos créditos não produtivos, mas as carteiras de empréstimos também incorporam um nível de dificuldades que ainda não é plenamente evidente. A descontinuação gradual, no decurso de 2021, de várias medidas de apoio pode aumentar o risco de efeitos de quebra abrupta. A fim de encorajar abordagens devidamente prudentes, as autoridades de supervisão comunicaram um conjunto consideravelmente mais elevado de recomendações às instituições de crédito.

No que respeita à governação interna, os riscos decorrentes da pandemia de COVID-19 foram geridos e monitorizados de forma apropriada pela maioria das instituições de crédito. Não obstante, algumas foram lentas na resposta aos desafios de governação relacionados com a pandemia. As autoridades de supervisão constataram, em alguns casos, que se verificou uma falta de envolvimento adequado do órgão de administração, com um seguimento e controlo insuficientes das áreas de negócio, em especial no que concerne à adequação da prestação de informação. Além disso, foram também identificados problemas na gestão do risco de crédito pelas funções de controlo interno, bem como deficiências estruturais persistentes no domínio da agregação e do reporte de dados sobre o risco.

Relativamente aos modelos de negócio, as autoridades de supervisão expressaram preocupação quanto à fiabilidade dos planos de negócio de algumas instituições de crédito, tendo, por conseguinte, emitido recomendações qualitativas para melhorar a rentabilidade. A rentabilidade diminuiu em 2020, principalmente em virtude de fluxos de imparidades mais elevados, de uma menor margem financeira e de uma descida das taxas e comissões. A diminuição das margens intensificou a pressão para as instituições de crédito ajustarem as respetivas bases de custos, o que levou a uma série de medidas de redução dos custos no decurso de 2020, tais como a consolidação de sucursais, a adoção de projetos de inovação e modalidades de trabalho à distância. Os eventos recentes aceleraram a tendência para a digitalização de processos internos, embora uma em cada quatro instituições de crédito ainda se debata com atrasos na consecução destas iniciativas. As instituições de crédito responderam igualmente aos desafios colocados por revisões estratégicas ou planos de reestruturação de caráter mais abrangente, assim como por operações de consolidação a nível interno. As autoridades de supervisão têm encorajado as instituições de crédito a avançar com estas revisões estratégicas e a melhorar a eficiência, estando a acompanhar atentamente a implementação das correspondentes medidas estratégicas.

No que se refere à adequação do capital, as autoridades de supervisão expressaram receios quanto à fiabilidade dos regimes de planeamento do capital das instituições de crédito, por exemplo no que toca à capacidade das mesmas para elaborar projeções de capital fiáveis abrangendo um horizonte temporal de três anos, como parte da avaliação no âmbito do processo de autoavaliação da adequação do capital interno (internal capital adequacy assessment process – ICAAP). As instituições de crédito com uma margem de manobra reduzida em termos de capital, ou seja, com uma margem pequena entre o rácio de fundos próprios e os requisitos mínimos, foram objeto de recomendações para melhorar o seu planeamento do capital. Ao abrigo das medidas de apoio do BCE, as instituições de crédito podem utilizar plenamente as reservas de fundos próprios, incluindo as decorrentes das orientações do Pilar 2, até, pelo menos, ao final de 2022. De um modo geral, nove instituições de crédito estão a fazer uso destas medidas, sendo os níveis de CET1 com base no terceiro trimestre de 2020 inferiores aos requisitos e orientações em termos de CET1 anteriores à adoção das medidas relacionadas com a COVID-19.

Com base na análise realizada no contexto do SREP e tendo em conta a situação desencadeada pela pandemia, a Supervisão Bancária do BCE decidiu centrar os seus esforços em quatro domínios fundamentais significativamente afetados pela atual crise, tendo estabelecido as seguintes prioridades prudenciais em 2021: risco de crédito, solidez do capital, sustentabilidade dos modelos de negócio e governação.

Quanto ao risco de crédito, as autoridades de supervisão centrar-se-ão na adequação da mensuração e gestão do risco de crédito das instituições de crédito, a fim de promover uma identificação atempada, um acompanhamento eficiente e a mitigação da pró-ciclicidade.

Relativamente à solidez do capital, o teste de esforço a nível da UE coordenado pela EBA terá um papel de destaque e constituirá um elemento importante para aferir a resiliência das instituições de crédito em termos de fundos próprios, para além da análise prudencial permanente do planeamento do capital pelas instituições de crédito.

No que respeita à sustentabilidade dos modelos de negócio, os planos estratégicos das instituições de crédito e as medidas subjacentes adotadas para superar as deficiências estruturais ainda existentes continuarão a ser desafiados.

No tocante à governação interna, a supervisão continuará a incidir sobre a adequação dos quadros de gestão do risco de crises das instituições de crédito, a agregação de dados sobre o risco, os riscos informáticos e cibernéticos, assim como os riscos de branqueamento de capitais.

Andrea Enria, presidente do Conselho de Supervisão do BCE, comentará os resultados do SREP de 2020 numa conferência de imprensa, que terá início às 9h00 (hora da Europa Central) de quinta-feira, 28 de janeiro de 2021. Siga a conferência de imprensa em direto no sítio do BCE dedicado à supervisão bancária.

Para resposta a eventuais perguntas dos meios de comunicação social, contactar Andrea Zizola (tel.: +49 69 1344 6551).