BCE lança consulta relativa ao guia sobre a avaliação da adequação dos membros dos órgãos de administração

• O BCE explica os critérios e procedimentos prudenciais para a avaliação da adequação dos membros dos órgãos de administração das entidades supervisionadas.
• O projeto de guia é publicado para efeitos de consulta pública.
• O período de consulta tem início hoje e termina em 20 de janeiro de 2017.

O Banco Central Europeu (BCE) lança hoje uma consulta pública relativa ao projeto de guia sobre a avaliação da adequação dos membros dos órgãos de administração. O guia explica como a Supervisão Bancária do BCE avalia as habilitações, competências e idoneidade de uma pessoa para exercer um cargo nos órgãos de administração de uma instituição de crédito, por exemplo, uma pessoa nomeada como presidente da comissão executiva (Chief Executive Officer – CEO) ou como membro do órgão de fiscalização.

A qualidade da direção de topo de uma entidade é crucial para a estabilidade da instituição financeira em si e do conjunto do sistema bancário. O papel do BCE consiste em assegurar que as entidades supervisionadas cumprem as regras destinadas a garantir a boa governação das instituições de crédito.

Na avaliação da adequação dos membros dos órgãos de administração, a Supervisão Bancária do BCE aplica a legislação relevante da União Europeia (UE) e a legislação dos 19 países da área do euro que a transpõe para o direito nacional. Nos casos em que a legislação da UE deixa margem para os países determinarem a forma como é transposta, é possível que as diferenças nacionais persistam.

Tanto as autoridades nacionais competentes como o BCE participam na avaliação. O guia tem em conta o projeto de orientações da Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados (European Securities and Markets Authority – ESMA) e da Autoridade Bancária Europeia (European Banking Authority – EBA) sobre a avaliação da adequação dos membros dos órgãos de administração e de quem desempenha funções essenciais nos termos da Diretiva 2013/36/UE e da Diretiva 2014/65/UE (Joint ESMA and EBA Guidelines on the assessment of the suitability of members of the management body and key function holders under Directive 2013/36/EU and Directive 2014/65/EU), publicado pela EBA para consulta pública em 28 de outubro de 2016.

Os resultados da consulta lançada pelo BCE, que tem início hoje e termina em 20 de janeiro de 2017, serão tomados em consideração na finalização do guia. Os documentos relevantes, que incluem o projeto de guia e um documento com perguntas e respostas sobre a matéria, estão disponíveis no sítio do BCE dedicado à supervisão bancária.

Como parte da consulta, o BCE realizará uma audição pública, que terá lugar em 13 de janeiro de 2017, nas suas instalações em Frankfurt am Main. A audição será transmitida em direto, através de um webcast, no sítio do BCE dedicado à supervisão bancária. Este sítio fornece também informação sobre a inscrição na audição pública e a forma de apresentação de comentários. Na sequência da consulta pública, o BCE publicará os comentários recebidos, bem como um documento sobre a análise realizada e a resposta aos mesmos.

Para resposta a eventuais perguntas dos meios de comunicação social, contactar Rolf Benders (tel.: +49 69 1344 6925).