Teste de esforço indica que o sistema bancário da área do euro tem capacidade para resistir a uma grave recessão económica

28 de julho de 2023

• O exercício revelou que três anos de tensão económica grave reduziriam o rácio de CET1 das instituições de crédito supervisionadas pelo BCE em 4,8 pontos percentuais, para 10,4%.
• A melhoria da qualidade dos ativos e da rentabilidade ajudou as instituições de crédito a manterem‑se resilientes em condições muito adversas.
• O exercício abrangeu 98 instituições de crédito da área do euro sob a supervisão direta do BCE (57 de grande dimensão e 41 de média dimensão).

O Banco Central Europeu (BCE) publicou hoje os resultados do seu teste de esforço de 2023, os quais indicam que o sistema bancário da área do euro tem capacidade para resistir a uma grave recessão económica.

O rácio de fundos próprios principais de nível 1 (Common Equity Tier 1 – CET1) das 98 instituições de crédito abrangidas diminuiria 4,8 pontos percentuais, passando para, em média, 10,4%, se estas enfrentassem três anos de tensão caracterizados por condições macroeconómicas muito difíceis. O rácio de CET1 é um indicador importante da solidez financeira de uma instituição de crédito.

O BCE procedeu ao teste de esforço de 98 instituições de crédito sob a sua supervisão direta. Destas, 57 são as instituições de crédito de maior dimensão da área do euro incluídas no teste de esforço a nível da União Europeia (UE) coordenado pela Autoridade Bancária Europeia (European Banking Authority – EBA) e 41 são instituições de crédito de média dimensão não incluídas na amostra da EBA. Em conjunto, representam cerca de 80% do total dos ativos do setor bancário da área do euro. A EBA publicou hoje os resultados pormenorizados para as 57 instituições de crédito de maior dimensão. O BCE publicou uma seleção de dados para as 41 instituições de crédito de média dimensão.

O teste de esforço avalia em que medida as instituições de crédito seriam afetadas num cenário económico adverso hipotético, que pressupõe um período prolongado de crescimento fraco, taxas de juro elevadas e inflação alta. Não se trata de um exercício de aprovação ou reprovação, não sendo definido qualquer limiar para determinar o sucesso ou insucesso das instituições de crédito. Ao invés, os resultados do teste de esforço serão abordados no diálogo permanente em matéria de supervisão, no âmbito do qual as autoridades de supervisão explicam a sua avaliação às instituições de crédito e discutem potenciais medidas para resolver eventuais deficiências.

O risco de crédito e o risco de mercado, bem como uma menor geração de rendimento, determinaram o impacto negativo sobre o capital no cenário adverso. As perdas com empréstimos resultaram numa redução de 4,5 pontos percentuais do rácio de CET1, sendo as carteiras de retalho sem garantia as mais vulneráveis. Foi igualmente solicitado às instituições de crédito que apresentassem projeções de perdas com empréstimos para cada setor e projeções da sua exposição a financiamento a clientes alavancados na carteira de empréstimos e na contratação de empréstimos alavancados. A análise revelou que a exposição a financiamento a clientes alavancados representa um risco mais elevado em caso de abrandamento económico, tendo muitas instituições de crédito de melhorar as suas capacidades de avaliação de empréstimos alavancados, de modelização e de agregação de dados.

Por seu turno, 1,4 pontos percentuais da erosão total do capital devem‑se ao risco de mercado, nomeadamente aos efeitos de reavaliação decorrentes de posições mensuradas ao justo valor. A capacidade de geração de rendimento das instituições de crédito também é negativamente afetada no cenário adverso, resultando, em geral, a margem financeira mais baixa, os menores rendimentos de dividendos e as receitas líquidas de taxas e comissões mais reduzidas num nível de CET1 3,6 pontos percentuais mais baixo do que no cenário de base. Importa realçar que o teste de esforço revelou que a capacidade das instituições de crédito para gerar margem financeira num cenário adverso de subida das taxas de juro depende fundamentalmente do seu modelo de negócio e da estrutura do ativo/passivo associada. Por exemplo, instituições de crédito com uma maior percentagem de empréstimos a taxa variável beneficiam mais da subida das taxas de juro do que as dependentes maioritariamente de empréstimos a taxa fixa. Por conseguinte, o BCE exige atualmente às instituições de crédito que prestem especial atenção à forma como gerem os riscos de taxa de juro.

A erosão do capital no final do horizonte de três anos foi menor do que em testes de esforço anteriores. Tal deveu‑se sobretudo ao facto de, em geral, as instituições de crédito terem iniciado o exercício numa situação melhor, apresentando ativos de maior qualidade e uma rentabilidade mais forte. No que toca a algumas instituições de crédito, a qualidade da carteira de empréstimos melhorou significativamente desde 2021. Estes fatores ajudaram as instituições de crédito a superar o cenário adverso, que pressupunha um período prolongado de inflação alta e taxas de juro elevadas. Em muitos casos, o efeito benéfico da subida das taxas de juro sobre o rendimento de juros ainda compensou a pressão sobre os custos de financiamento. Projetava‑se, no entanto, que os gastos administrativos das instituições de crédito aumentariam devido à inflação mais elevada.

As instituições de crédito de menor dimensão incluídas na amostra do BCE registaram uma erosão do capital superior à das instituições de crédito de maior dimensão supervisionadas pelo BCE (6,6 pontos percentuais, face a 4,6 pontos percentuais). Tal deveu‑se à sua menor capacidade de geração de rendimento e a maiores perdas com empréstimos no horizonte de projeção. Contudo, o seu rácio de CET1 foi, ainda assim, superior ao das suas contrapartes de maior dimensão (13,7%, face a 10,1%), dado a sua posição inicial ser igualmente mais elevada (20,2%, em comparação com 14,7%).

Integração no SREP

Na avaliação da governação e da gestão do risco das instituições de crédito no âmbito do processo de análise e avaliação para fins de supervisão (supervisory review and evaluation process – SREP), as autoridades de supervisão têm em conta determinados resultados qualitativos do exercício de teste de esforço, como a tempestividade, a exatidão dos dados e a qualidade da informação.

Acresce que o impacto quantitativo do cenário adverso do teste de esforço é um dado importante utilizado pelas autoridades de supervisão para determinar o nível das orientações relativas aos fundos próprios do Pilar 2 (“orientações do Pilar 2”, no inglês “Pillar 2 Guidance” ou “P2G”). As orientações do Pilar 2 constituem uma recomendação a cada instituição de crédito, que indica o nível de fundos próprios que o BCE espera que detenham para além do capital regulamentar. Visam assegurar que os fundos próprios de uma instituição de crédito possam absorver potenciais perdas resultantes de cenários de tensão.

No SREP de 2023, o BCE aplicará, pela primeira vez, uma nova metodologia para determinar as orientações do Pilar 2 relativas ao rácio de alavancagem, a fim de fazer face ao risco de alavancagem excessiva. No conjunto do sistema, o rácio de alavancagem das instituições de crédito da área do euro diminuiu 1,1 pontos percentuais no cenário adverso. No final do horizonte de projeção, atingiu 4,4%, o que excede o mínimo de 3% legalmente exigido. As orientações do Pilar 2 relativas ao rácio de alavancagem apenas são dirigidas a determinadas instituições de crédito que apresentem, por exemplo, um rácio de alavancagem projetado inferior ao requisito de rácio de alavancagem global (overall leverage ratio requirement – OLRR).

Para resposta a eventuais perguntas dos meios de comunicação social, contactar Simon Spornberger (tel.: +49 151 15661448) ou Esther Tejedor (tel.: +49 172 5171280).

Notas

• A amostra final incluiu 41 instituições de crédito de média dimensão, em vez das 42 anunciadas aquando do lançamento do exercício. Tal deveu‑se à aquisição da Biser Topco S.à.r.l. pelo OTP Bank Nyrt, no início de 2023.
• Algumas instituições de crédito supervisionadas diretamente não foram abrangidas por nenhum dos testes de esforço. Foi o caso, por exemplo, de filiais ou sucursais de instituições de crédito de países não participantes no Mecanismo Único de Supervisão (MUS) abrangidas pelo exercício a nível da UE. Outro motivo de exclusão poderá ter sido o facto de, na altura, uma instituição de crédito estar em processo de reestruturação, fusão ou aquisição.
• Para uma melhor comparabilidade, todos os rácios de CET1 aqui referidos são numa base total – ou seja, refletindo a aplicação plena da Norma Internacional de Relato Financeiro 9 (International Financial Reporting Standard 9 – IFRS 9) –, sendo o pressuposto de que as instituições de crédito já cumprem todos os requisitos de fundos próprios regulamentares sujeitos a disposições transitórias.
• No teste de esforço de 2023, as instituições de crédito utilizaram, pela primeira vez, os parâmetros prescritos para a projeção das receitas líquidas de taxas e comissões. Anteriormente, utilizavam os seus próprios modelos.
• As projeções das instituições de crédito basearam‑se nas regras contabilísticas aplicáveis em 31 de dezembro de 2022. Como a IFRS 17 relativa a contratos de seguros só entrou em vigor em 1 de janeiro de 2023, não foi tida em conta no exercício. Não obstante, a fim de assegurar suficiente transparência, a EBA divulgou determinadas rubricas “por memória” que incluem o impacto da IFRS 17, o que deverá facilitar a comparação entre os resultados do teste de esforço e os rácios de capital pertinentes em 1 de janeiro de 2023. Estas rubricas “por memória” não foram, todavia, objeto do mesmo processo rigoroso de garantia da qualidade conduzido pelas autoridades competentes para os restantes dados do teste de esforço publicados.
• Com vista a determinar as orientações do Pilar 2, a Supervisão Bancária do BCE aplica uma abordagem com duas fases. Na fase 1, cada instituição de crédito é colocada num determinado escalão, tendo em conta a erosão máxima do capital, em termos de CET1 numa base total, que apresenta no teste de esforço. Na fase 2, as autoridades de supervisão determinam o nível final das orientações do Pilar 2 dentro dos intervalos de cada escalão, e, excecionalmente, para além destes, de acordo com as especificidades de cada instituição de crédito.
• Na determinação das orientações do Pilar 2 relativas ao rácio de alavancagem, o BCE utilizará as projeções do rácio de alavancagem no cenário adverso do teste de esforço como ponto de partida e seguirá um processo de duas fases semelhante ao acima descrito para as orientações do Pilar 2.