BCE publica orientações sobre créditos não produtivos dirigidas a instituições de crédito

• As orientações abrangem medidas, processos e melhores práticas para as instituições de crédito abordarem os créditos não produtivos.
• No documento publicado, insta-se as instituições de crédito a implementar estratégias realistas e ambiciosas para reduzir os créditos não produtivos.
• As orientações, que analisam também questões como a governação, servirão de base para o diálogo permanente com as instituições de crédito em matéria de supervisão.

O Banco Central Europeu (BCE) publicou hoje o documento final com as suas orientações sobre créditos não produtivos (non-performing loans – NPL) dirigidas a instituições de crédito. As orientações representam um passo importante no sentido de dar resposta ao problema dos NPL no conjunto da área do euro. O documento publicado apresenta as medidas, os processos e as melhores práticas que as instituições de crédito devem incorporar para lidarem com NPL, uma questão que deve ser prioritária para as instituições de crédito. O BCE espera que as instituições de crédito adiram plenamente às orientações em conformidade com a gravidade e a magnitude dos NPL nas suas carteiras.

No documento publicado, insta-se as instituições de crédito a implementar estratégias realistas e ambiciosas, com vista a desenvolver uma abordagem holística no tocante ao problema dos NPL, incluindo domínios como a governação e a gestão do risco. A título de exemplo, as instituições de crédito devem assegurar que os quadros de direção são incentivados a aplicar estratégias de redução de NPL. Todos os aspetos envolvidos devem também ser estreitamente geridos pelos órgãos de administração das instituições de crédito.

O BCE não estabelece objetivos quantitativos para a redução dos NPL, solicitando antes às instituições de crédito que desenvolvam uma estratégia, a qual poderá contemplar uma série de opções de políticas em termos de, por exemplo, recuperação, serviços e vendas de carteiras de NPL.

As orientações passarão agora a fazer parte do diálogo permanente com as várias instituições de crédito em matéria de supervisão. O BCE aplicará o princípio da proporcionalidade e ajustará o grau de intrusão dependendo da magnitude e da gravidade dos NPL nas carteiras das instituições de crédito. Os supervisores deram já início à interação com as instituições de crédito que apresentam níveis elevados de NPL. Essa interação irá continuar na sequência da publicação do documento final com as orientações e incluirá, como parte das atividades de supervisão regulares, o envio, num futuro próximo, de cartas às instituições de crédito com níveis elevados de NPL. As cartas sobre os NPL conterão elementos qualitativos e visarão assegurar que as instituições de crédito estão a gerir e a abordar os NPL em consonância com as expectativas em matéria de supervisão.

No final do terceiro trimestre de 2016, os NPL das instituições significativas da área do euro ascendiam a €921 mil milhões. Níveis elevados de NPL inibem a capacidade de as instituições de crédito concederem empréstimos à economia e consomem uma valiosa parte do tempo útil dos quadros de direção das instituições de crédito. Impõe-se, por conseguinte, abordar o problema dos NPL com deliberação e firmeza. O BCE reconhece, porém, que a redução dos níveis elevados de NPL levará tempo e apela também aos governos que ajam de forma decisiva e adaptem os quadros jurídicos e judiciais nacionais para facilitar a redução dos NPL às instituições de crédito.

A publicação das orientações vem na sequência de um processo de consulta que teve lugar entre setembro e novembro de 2016. O documento de análise disponibilizado no sítio do BCE apresenta os comentários recebidos em resposta à consulta pública e indica as propostas de alteração do projeto de orientações refletidas no documento final.

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