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Prefácio de Mario Draghi, Presidente do Banco Central Europeu

Um setor bancário estável que sirva a economia é um fator essencial para a recuperação da área do euro. E a lição mais importante que retirámos da crise foi que uma regulamentação sólida e uma supervisão eficaz constituem fatores essenciais de um setor bancário estável. De facto, a desregulamentação excessiva foi uma das causas da crise financeira mundial. Por conseguinte, normas relativas ao setor financeiro que sejam mais fortes e uma melhor supervisão pertencem efetivamente à agenda de crescimento, tendo sido alcançados progressos substanciais a nível europeu e mundial. Em novembro de 2014, foi criada a supervisão bancária europeia. Este passo foi decisivo e lançou as bases de um setor bancário mais estável e uma Europa mais integrada.

Nos últimos anos, as instituições de crédito europeias tornaram-se mais resilientes em termos de fundos próprios, alavancagem, financiamento e assunção de riscos. Por conseguinte, têm sido capazes de resistir à crise económica nos mercados emergentes, ao colapso dos preços do petróleo e às consequências imediatas do Brexit. Instituições de crédito mais sólidas são também capazes de conceder crédito de forma constante, o que é fundamental para apoiar a recuperação económica da área do euro.

A supervisão bancária europeia desempenhou um papel essencial na preservação da resiliência do setor. Ao introduzir uma supervisão bancária rigorosa e justa, exercida em conformidade com os mesmos padrões elevados em toda a área do euro, reforçou a confiança na qualidade da supervisão e, por conseguinte, na estabilidade das instituições de crédito.

Contudo, os desafios persistem. A capacidade do setor bancário de apoiar completamente a recuperação da área do euro é limitada pela sua baixa rendibilidade. Sobrecapacidades, ineficiências e ativos de longa data contribuem para a baixa rendibilidade das instituições de crédito. Cabe-lhes encontrar respostas adequadas a estes desafios. E, a bem de uma forte recuperação na área do euro, devem fazê-lo rapidamente.

A supervisão bancária europeia contribui largamente para um setor bancário mais estável na área do euro. Simultaneamente, assegura condições de igualdade, o que é crucial para que surja um mercado bancário único. No entanto, a fim de garantir que a integridade do mercado bancário único continua a ser inquestionável, é necessário finalizar a união bancária. Assim como criámos uma supervisão e resolução comuns na área do euro, devemos assegurar que os depositantes recebem o mesmo nível de proteção onde quer que estejam.


Entrevista introdutória a Danièle Nouy, Presidente do Conselho de Supervisão

Em novembro de 2016, a supervisão bancária europeia celebrou o seu segundo aniversário. Está satisfeita com o seu desempenho até à data?

Estou francamente muito orgulhosa do que conseguimos alcançar. Num muito curto espaço de tempo, criámos uma instituição que ajuda a garantir a estabilidade de todo o setor bancário europeu. É óbvio que a supervisão bancária europeia é muito recente, pelo que ainda requer melhorias. Mas funciona e funciona bem. Pessoas de toda a Europa estão a trabalhar em conjunto em prol de um objetivo comum: um setor bancário estável. Algumas trabalham aqui, no BCE, e muitas mais trabalham nas autoridades de supervisão nacionais. Em conjunto, constituem uma verdadeira equipa europeia de supervisores bancários. E é a sua dedicação que está na origem do nosso sucesso. Nunca lhes poderei agradecer o suficiente. Para mim, é um prazer e uma honra trabalhar com todas estas pessoas: os membros do pessoal do BCE, as autoridades de supervisão nacionais e, como é evidente, os membros do Conselho de Supervisão.


De forma resumida, quais são as principais realizações da supervisão bancária europeia em 2016?

Posso indicar três: em primeiro lugar, começámos a abordar a questão dos créditos não produtivos de forma eficaz. Já tínhamos criado um grupo de ação para lidar com esta matéria em 2015. Em 2016, elaborámos um projeto de orientações para as instituições de crédito sobre como lidar com elevados níveis de créditos não produtivos. Trata-se de um passo importante. Em segundo lugar, continuámos a melhorar a solvabilidade do setor bancário da área do euro. Por último, continuámos a harmonizar a supervisão bancária na área do euro com o objetivo de supervisionar todas as instituições de crédito, em conformidade com os mesmos padrões elevados.


Que medidas específicas foram tomadas para harmonizar as práticas de supervisão?

A lei prudencial europeia dispõe de um conjunto de faculdades e opções, que oferecem às autoridades de supervisão alguma margem de manobra na aplicação das regras. Em 2016, acordámos com as autoridades nacionais exercer as referidas faculdades e opções de forma harmonizada no conjunto da área do euro e emitimos subsequentemente um regulamento do BCE e um guia. O processo de análise e avaliação para fins de supervisão (SREP) é outro meio importante de harmonizar a supervisão. O SREP garante que todas as instituições de crédito da área do euro são supervisionadas em conformidade com os mesmos métodos e normas. Em 2016, continuámos a melhorar e adaptar o SREP. Em resultado, os acréscimos dos requisitos de fundos próprios para efeitos de supervisão estão agora muito mais estreitamente correlacionados com o perfil de risco individual de cada instituição de crédito.


Assim sendo, as instituições de crédito da área do euro operam atualmente em condições de igualdade?

Fizemos progressos assinaláveis para alcançar este objetivo. Contudo, ainda existem questões por resolver. Por exemplo, a regulamentação permanece algo fragmentada na área do euro. Algumas das regras relativas às instituições de crédito assumem a forma de diretivas da União Europeia, que ainda têm de ser transpostas para a legislação nacional. Por conseguinte, as regras efetivas diferem entre países, o que torna a supervisão bancária europeia menos eficiente e mais onerosa. Assim, se os decisores de política estiverem empenhados na união bancária, devem esforçar-se por continuar a harmonizar as regras. Uma opção seria recorrer menos a diretivas e mais a regulamentos, uma vez que os últimos são diretamente aplicáveis em todos os Estados-Membros da UE. A recente proposta legislativa da Comissão Europeia, que revê muitos aspetos importantes do conjunto de regras, constitui uma boa oportunidade para prosseguir a harmonização da regulamentação bancária na UE. Devemos aproveitar esta oportunidade. O texto jurídico final deve igualmente garantir que as autoridades de supervisão dispõem de todos os instrumentos e flexibilidade de que necessitam para exercer as suas atribuições de modo eficaz.


As condições de igualdade também se aplicam às instituições de crédito que não são supervisionadas diretamente pelo BCE?

O BCE supervisiona diretamente as cerca de 130 instituições de crédito de maior dimensão da área do euro, as instituições significativas. As restantes instituições de crédito (aproximadamente 3200), denominadas instituições menos significativas, são diretamente supervisionadas pelas autoridades nacionais competentes. O BCE desempenha um papel indireto na supervisão das instituições menos significativas. Em conjunto com as autoridades de supervisão nacionais, também apoiamos a criação de normas uniformes para a supervisão das instituições menos significativas. Em 2016, elaborámos várias destas normas. Também alargámos a nossa abordagem para incluir faculdades e opções aplicáveis a instituições de crédito de menor dimensão e estamos a desenvolver um SREP harmonizado para as instituições menos significativas. Naturalmente, obedecemos ao princípio da proporcionalidade quando se trata de instituições menos significativas. Ajustamos o nível de envolvimento de supervisão aos riscos enfrentados por instituições de menor dimensão.


Uma vez que estamos a falar de instituições de crédito, qual é a atual situação das instituições de crédito europeias?

Bem, a boa notícia reside no facto de estas instituições se terem tornado muito mais resilientes nos últimos anos. As respetivas reservas de fundos próprios aumentaram significativamente. Contudo, ainda enfrentam riscos e desafios. Para além de terem de determinar como hão de aumentar os respetivos lucros numa conjuntura complexa, alienar os ativos de longa data e lidar com a cibercriminalidade e outros riscos informáticos, deparam-se atualmente com um conjunto de outras questões. Será que a concorrência de entidades parabancárias se vai intensificar? Em que direção segue a economia da área do euro? Como afetará o Brexit as instituições de crédito da área do euro? Como se irão desenrolar outras questões geopolíticas? As instituições de crédito operam atualmente num mundo caraterizado pelo risco e pela mudança. Têm de gerir estes riscos e ajustar-se à mudança. Só assim conseguirão permanecer rentáveis no longo prazo.


As taxas de juro baixas e uma regulamentação mais rigorosa são frequentemente mencionadas como desafios específicos para as instituições de crédito. Qual é a sua opinião?

No caso das instituições de crédito de maior dimensão da área do euro, o rendimento de juros constitui mais de metade do respetivo rendimento total. Por conseguinte, as taxas de juro são, de facto, uma questão relevante e as taxas de juro baixas um desafio. Em 2017, continuaremos a explorar o risco de taxa de juro das instituições de crédito. Por exemplo, o teste de esforço deste ano consistirá numa análise de sensibilidade centrada nos efeitos de alterações nas taxas de juro sobre a carteira bancária. No que se refere à regulamentação, as regras constituem sempre um esforço para quem as deve cumprir. Contudo, neste caso, devemos ver para além das instituições de crédito. Regras mais rigorosas ajudam a evitar crises. E aprendemos que as crises financeiras são onerosas para a economia, os contribuintes e, em última instância, as próprias instituições de crédito. Neste contexto, seria extremamente positivo se a reforma regulamentar global fosse concluída como previsto. A última coisa que deveríamos fazer é regredir nessa reforma. O setor financeiro transcende as fronteiras nacionais, pelo que as regras que o regulam também as devem transcender – esta é uma importante lição retirada da crise financeira.


Como lida a supervisão bancária com os desafios enfrentados pelas instituições de crédito?

Os riscos e desafios que mencionei estão refletidos nas nossas prioridades de supervisão para 2017. Em primeiro lugar, continuaremos a analisar os modelos de negócio das instituições de crédito e a explorar os respetivos motores de rendibilidade. Para tal, as nossas equipas conjuntas de supervisão irão examinar as respetivas instituições de crédito em profundidade. Avaliaremos igualmente o impacto que desenvolvimentos como as empresas de tecnologia financeira (FinTech) e o Brexit poderão ter sobre os modelos de negócio das instituições de crédito da área do euro. Contudo, como é óbvio, não nos compete prescrever novos modelos de negócio. Mas podemos e iremos questionar os modelos existentes. A nossa segunda prioridade é a gestão do risco. Na atual conjuntura de baixa rendibilidade e elevada liquidez, é possível que as instituições de crédito se sintam tentadas a adotar um perigoso comportamento de procura de rendibilidade. Neste contexto, a gestão do risco nunca foi tão importante. E a nossa terceira prioridade é o risco de crédito. Esta prioridade refere‑se principalmente aos créditos não produtivos. Já mencionei esta pertinente questão.


De facto, os créditos não produtivos foram uma questão relevante em 2016. Qual é a situação atual?

É verdade que as instituições de crédito e as autoridades de supervisão já alcançaram progressos significativos. Contudo, os créditos não produtivos continuam a ser uma questão relevante. São um peso morto nos balanços das instituições de crédito: reduzem os lucros e limitam a capacidade de concessão de crédito à economia por parte das instituições de crédito. As orientações que preparámos ajudarão as instituições de crédito a sanear os respetivos balanços. Promovem o diferimento, o reconhecimento, a constituição de provisões e a divulgação de informações sobre os créditos não produtivos de forma coerente. E instam as instituições de crédito com elevados níveis de créditos não produtivos a definir e implementar objetivos de redução específicos. As melhores práticas definidas pelas orientações constituem as nossas expetativas de supervisão. As nossas equipas conjuntas de supervisão já começaram a colaborar ativamente com as instituições de crédito relativamente aos seus planos de implementação das orientações. Mas a questão dos créditos não produtivos não se resume às instituições de crédito e às respetivas autoridades de supervisão. A rapidez com que uma instituição de crédito consegue resolver os respetivos créditos não produtivos também depende dos sistemas jurídicos e judiciais nacionais. Em alguns países, estes sistemas dificultam a rápida resolução dos créditos não produtivos. Nestes casos, os decisores de política nacionais poderiam auxiliar as instituições de crédito. Poderiam tornar os sistemas judicias mais eficientes, aumentar o acesso a garantias, criar procedimentos extrajudiciais céleres e alinhar os incentivos fiscais.


Referiu a gestão do risco como uma das suas prioridades para 2017. Qual é a ideia subjacente?

É óbvio que as instituições de crédito necessitam de uma gestão sólida dos riscos em qualquer situação. Efetivamente, o seu negócio é a assunção e afetação de riscos. Contudo, uma gestão sólida dos riscos é algo complexo, que exige vários elementos. Em primeiro lugar, exige uma cultura adequada, onde a gestão dos riscos seja valorizada e não vista como um entrave a lucros mais elevados. Em termos mais formais, uma gestão sólida dos riscos exige estruturas de governação sólidas – é necessário dar aos gestores de risco ferramentas para que a sua voz seja ouvida por quem toma as decisões. Em junho de 2016, publicámos os resultados de uma análise relacionada, a qual mostrou que muitas instituições de crédito ainda têm de introduzir melhorias nesta área. Por último, uma gestão sólida dos riscos necessita de dados de qualidade. Por esta razão, em 2017, iremos avaliar a forma como as instituições de crédito cumprem as normas internacionais relevantes. A este respeito, lançámos um grande projeto de avaliação dos modelos internos utilizados pelas instituições de crédito para determinar os respetivos ativos ponderados pelo risco. Estes modelos internos são relevantes, uma vez que os ativos ponderados pelo risco constituem a base de cálculo dos requisitos de fundos próprios. Por último, daremos início a uma análise temática para obter uma perspetiva sobre as atividades externalizadas pelas instituições de crédito e como estas gerem os riscos associados.


Em termos prospetivos, qual é a sua visão para a supervisão bancária europeia? De que forma serve quer o público quer as instituições de crédito?

No que se refere às instituições de crédito, a supervisão constitui um contrapeso que melhora a estabilidade: as instituições de crédito tendem a ver os rendimentos, as autoridades de supervisão tendem a ver os riscos. As instituições de crédito tendem a preocupar-se com a rendibilidade, as autoridades de supervisão com a estabilidade. Ao desempenhar o seu papel, as autoridades de supervisão bancária impedem as instituições de crédito de terem comportamentos de assunção de riscos excessivos, ajudando, assim, a evitar crises futuras. Protegem aforradores, investidores, contribuintes e o conjunto da economia. A supervisão bancária europeia oferece a vantagem adicional de uma perspetiva europeia específica. Numa análise para além das fronteiras nacionais, pode identificar riscos atempadamente e impedir que se propaguem. Uma vez que atua independentemente dos interesses nacionais, pode ser um supervisor rigoroso e justo para todas as instituições de crédito da área do euro. Por conseguinte, ajuda a criar condições de igualdade, em que todos dispõem das mesmas oportunidades e responsabilidades. É esta a base sobre a qual um verdadeiro setor bancário europeu pode crescer em benefício de toda a economia.


Contributo da supervisão para a estabilidade financeira

Em 2016, as instituições de crédito da área do euro registaram lucros estáveis, embora reduzidos. Simultaneamente, os seus riscos e desafios permaneceram, em geral, inalterados face a 2015. O principal risco residia na sustentabilidade dos modelos de negócio e na rendibilidade das instituições de crédito. Outros grandes riscos incluíam níveis elevados de créditos não produtivos e incertezas geopolíticas, como o impacto de médio e longo prazo do Brexit. A supervisão bancária europeia estabeleceu as respetivas prioridades de supervisão em conformidade.

A supervisão bancária europeia continuou igualmente a melhorar a sua principal ferramenta, o processo de análise e avaliação para fins de supervisão (Supervisory Review and Evaluation Process – SREP). Em resultado, os requisitos de fundos próprios das instituições de crédito aproximaram-se mais dos respetivos perfis de risco individuais. De um modo geral, as exigências de fundos próprios resultantes do SREP de 2016 permaneceram globalmente estáveis.

Em 2016, a supervisão bancária europeia alcançou progressos assinaláveis no que diz respeito à questão dos créditos não produtivos. Em setembro, publicou um projeto de orientações para efeitos de consulta pública. As recomendações e as melhores práticas definidas nestas orientações ajudarão as instituições de crédito a reduzir os créditos não produtivos de forma eficaz.

Instituições de crédito: principais riscos e desempenho geral

Principais riscos no setor bancário e prioridades de supervisão

Os principais riscos para o setor bancário europeu permanecem inalterados

A maior parte dos riscos identificados em 2016 permanece relevante em 2017. As instituições de crédito da área do euro ainda operam num contexto económico caraterizado por um baixo crescimento económico. O fraco desempenho económico tem impacto nas taxas de juro e na recuperação económica, impulsionando os principais riscos enfrentados pelo setor bancário da área do euro apresentados no Gráfico 1.

O período prolongado de baixas taxas de juro apoia a economia e reduz o risco de incumprimento. Contudo, coloca igualmente pressão sobre os modelos de negócio das instituições de crédito, na medida em que as baixas taxas de juro reduzem o rendimento de juros, num contexto em que a rendibilidade global já é baixa. Os riscos para a sustentabilidade dos modelos de negócio e a baixa rendibilidade permaneceram uma das principais preocupações do setor bancário da área do euro em 2016.

As instituições de crédito devem reduzir o elevado volume de créditos não produtivos

Outra fonte de preocupação é o elevado volume de créditos não produtivos em várias instituições de crédito da área do euro. Além de diminuírem a rendibilidade, deixam as instituições afetadas mais vulneráveis a alterações no sentimento de mercado. É, por conseguinte, necessário que as instituições de crédito disponham de estratégias sólidas e robustas para sanear os respetivos balanços, incluindo uma gestão ativa das carteiras de créditos não produtivos.

O Brexit coloca um risco geopolítico às instituições de crédito

As incertezas geopolíticas estão a aumentar. Particularmente no contexto do referendo no Reino Unido sobre o Brexit, a Supervisão Bancária do BCE manteve um contacto estreito com as instituições de crédito mais expostas, a fim de garantir que estas instituições acompanhavam de perto a situação e os riscos e se preparavam para os possíveis resultados. Durante este período, não foram identificados quaisquer riscos de liquidez/financiamento ou operacionais significativos no setor bancário. No entanto, a recente evolução política pode igualmente atrasar investimentos, o que pode, por seu turno, conduzir a um crescimento fraco.

Gráfico 1

Mapa de riscos para o sistema bancário da área do euro

Créditos não produtivos Incertezas geopolíticas na UE Taxas de juro baixas Economias emergentes e China Inversão dos prémios de risco Má conduta Solvabilidade das contrapartes centrais Concorrência de entidades parabancárias Reação a nova regulamentação Falta de liquidez no mercado Desequilíbrios orçamentais na área do euro Baixo crescimento na área do euro Mercados imobiliários Cibercriminalidade e perturbações informáticas nível elevado nível elevado nível baixo Probabilidade de risco Impacto do risco

Fonte: BCE; as setas indicam potenciais canais de transmissão entre fatores de risco (apenas são representados efeitos de primeira ordem principais); créditos não produtivos: este fator de risco só é relevante para as instituições de crédito da área do euro com rácios elevados de créditos não produtivos.

Não obstante os benefícios de um sistema financeiro mais seguro e resiliente, a ambiguidade em torno da regulamentação futura também é uma questão relevante. A conclusão da análise do Acordo de Basileia III e a determinação dos objetivos do requisito mínimo para os fundos próprios e para os passivos elegíveis (minimum requirement for own funds and eligible liabilities – MREL) reduzirão a incerteza regulamentar e tornarão o enquadramento operativo das instituições de crédito mais estável. Entretanto, as instituições de crédito estão igualmente a preparar-se para a implementação da NIRF 9, que entrará em vigor no início de 2018. Em termos globais, algumas instituições de crédito podem continuar a ter dificuldades em cumprir requisitos mais rigorosos e conseguir simultaneamente manter uma rendibilidade adequada.

Em 2016, a Supervisão Bancária do BCE realizou o teste de esforço a nível da União Europeia (UE) da Autoridade Bancária Europeia (European Banking Authority – EBA) para as instituições de crédito da área do euro e o teste de esforço do SREP da Supervisão Bancária do BCE [1]. O teste de esforço a nível da UE abrangeu 37 instituições significativas de grande dimensão (as quais representavam, em conjunto, cerca de 70% dos ativos bancários no âmbito da supervisão bancária europeia). Os resultados do teste de esforço a estas instituições foram publicados pela EBA em 29 de julho de 2016[2]. O teste de esforço do SREP abrangeu mais 56 instituições significativas da área do euro. Em linhas gerais, foi utilizada a mesma metodologia nos dois exercícios, a fim de avaliar a resiliência das instituições financeiras a desenvolvimentos adversos do mercado e fornecer dados ao SREP.

Os resultados do teste de esforço mostraram que:

  • o sistema bancário pode suportar um impacto do esforço ainda mais severo do que o simulado na avaliação completa de 2014, mantendo, em média, o mesmo nível de fundos próprios após o esforço;
  • os fatores mais relevantes em termos da diferença entre o resultado do teste de esforço no cenário de base e no cenário adverso foram um aumento das perdas com empréstimos, uma diminuição da margem financeira e um aumento das perdas associadas a reavaliações das posições com risco de mercado;
  • as instituições de crédito com uma qualidade de crédito mais reduzida e rácios de créditos não produtivos mais elevados têm, em média, um desempenho inferior em termos do impacto do esforço sobre as perdas com empréstimos e a margem financeira, o que sublinha a importância de abordar a questão dos rácios elevados de créditos não produtivos.

Uma equipa de cerca de 250 membros do BCE e das autoridades nacionais competentes (ANC)/dos bancos centrais nacionais (BCN) sujeitou os resultados do teste de esforço, calculados pelas instituições de crédito, a um robusto processo de garantia da qualidade. Este processo assentou nos conhecimentos específicos das equipas conjuntas de supervisão (ECS) sobre cada instituição de crédito, numa análise comparativa entre pares, nos próprios cálculos do topo para a base efetuados pelo BCE e nos conhecimentos especializados das ANC.

Figura 1

Prioridades de supervisão para 2016 e 2017

Atividades de supervisão para 2017 e anos seguintes Prioridades para 2016 Continuação provável em 2018 Prioridades para 2017 Modelos de negócio e motores de rendibilidade Incidência de risco de crédito sobre créditos não produtivos e concentrações Gestão do risco Modelos de negócio e motores de rendibilidade Risco de crédito Governação do risco e qualidade dos dados Adequação dos fundos próprios Liquidez Preparativos para o Brexit diálogo com as instituições de crédito Avaliar os modelos de negócio e os motores de rendibilidade das instituições de crédito Abordagem coerente aos créditos não produtivos/exposições diferidas (por exemplo, análises aprofundadas/inspeções no local) Analisar o grau de preparação das instituições de crédito para a NIRF 9 Detetar concentrações de posições em risco (por exemplo, setor dos transportes marítimos/imobiliário) Melhoria dos ICAAP² e ILAAP³ das instituições de crédito Avaliar o cumprimento do documento n.º 239 do CBSB Princípios de Basileia para a agregação de dados sobre o risco e a prestação de informação sobre o risco Análise específica dos modelos internos 1 Modelos de risco de crédito, risco de mercado e risco de crédito da contraparte NOVA Concorrência de entidades parabancárias/empresas de tecnologia financeira NOVA Externalização

1) Targeted review of internal models – TRIM
2) Processo interno de avaliação da adequação dos fundos próprios (Internal Capital Adequacy Assessment Process)
3) Processo interno de avaliação da adequação da liquidez (Internal Liquidity Adequacy Assessment Process)
Nota: As análises temáticas são destacadas a azul-escuro.

O impacto quantitativo do cenário adverso do teste de esforço é um dos fatores que determinam o nível das orientações do Pilar 2 (OP2). Os resultados qualitativos dos testes de esforço são incluídos na determinação do requisito do Pilar 2 (RP2)[3]. Além dos riscos já identificados pela avaliação prudencial numa base contínua, o teste de esforço apontou para as principais vulnerabilidades das instituições de crédito da área do euro em caso de ocorrência de um choque adverso. Por exemplo, a maioria das perdas com empréstimos resultou de posições em risco não garantidas sobre empresas e a carteira de retalho. O teste de esforço também identificou a concessão de crédito a determinadas áreas geográficas, designadamente a América Latina e a Europa Central e de Leste, como um fator subjacente a perdas de crédito.

As prioridades de supervisão no âmbito do MUS estabelecem áreas prioritárias de supervisão em cada ano. Assentam numa avaliação dos principais riscos enfrentados por instituições supervisionadas, tendo em consideração a evolução mais recente no enquadramento económico, regulamentar e de supervisão. As prioridades, revistas numa base anual, são uma ferramenta essencial para uma coordenação devidamente harmonizada, proporcional e eficaz das medidas de supervisão a nível das instituições de crédito, contribuindo, assim, para condições de igualdade e um impacto mais forte da supervisão (ver Figura 1).


Desempenho geral das instituições significativas em 2016

Os lucros das instituições significativas da área do euro permaneceram estáveis

Os resultados dos três primeiros trimestres de 2016 mostram que a rendibilidade das instituições significativas permaneceu estável em 2016[4]. A rendibilidade média anualizada dos capitais próprios de uma amostra representativa de 101 instituições significativas situava-se em 5.8% no terceiro trimestre de 2016, tendo diminuído ligeiramente em termos homólogos (6.0% no terceiro trimestre de 2015)[5]. Contudo, convém observar que uma grande variedade de desenvolvimentos está subjacente a estes valores agregados.

5.8% de rendibilidade dos capitais próprios em 2016

As receitas recorrentes registaram uma contração em 2016: a margem financeira agregada das instituições significativas diminuiu 3%, apesar de um ligeiro aumento dos empréstimos (+0.5% em termos homólogos), particularmente nos volumes de empréstimos a empresas (+2.8%). A diminuição concentrou-se no primeiro trimestre de 2016. Subsequentemente, o rendimento de juros estabilizou. O rendimento decorrente de comissões também registou uma diminuição (-2.8% em termos homólogos), refletindo, em grande medida, uma descida das comissões resultantes de atividades de gestão de ativos e de atividades nos mercados de capitais durante os primeiros três trimestres de 2016. É possível que a tendência se tenha invertido no quarto trimestre de 2016, à medida que as atividades nos mercados de capitais voltaram a registar uma recuperação.

Gráfico 2

Nível da rendibilidade dos capitais próprios estável em 2016 em resultado da compensação da descida dos lucros de exploração pela diminuição dos encargos com imparidades

(Todas as rubricas constituem médias ponderadas apresentadas como uma percentagem dos capitais próprios)

-10% -5% 0% 5% 10% 15% 2015 2016 Lucros de exploração pré-imparidade Imparidades Outros fatores Rendibilidade dos capitais próprios

Os dados de ambos os anos são apresentados como valores acumulados em termos anualizados referentes ao T3.
Fonte: Quadro FINREP (101 instituições significativas que reportam dados ao mais alto nível de consolidação, em conformidade com as NIRF).

O impacto negativo da diminuição das receitas foi parcialmente mitigado por uma descida das despesas de exploração (-1%). A redução dos custos foi particularmente pronunciada no que se refere às despesas de pessoal (-1.4% em termos homólogos). Dadas as medidas de restruturação recentemente tomadas por várias instituições de crédito da área do euro, é possível que esta tendência se mantenha nos próximos trimestres.

A melhoria das condições macroeconómicas teve um efeito positivo sobre os encargos com imparidades, que foram inferiores aos registados em 2015: as imparidades sobre empréstimos e outros ativos financeiros desceram de 5.5% do capital agregado no terceiro trimestre de 2015[6] para 4.4% no terceiro trimestre de 2016. A maior parte da melhoria observada concentrou-se num conjunto de jurisdições, enquanto as perdas de crédito já se encontravam em níveis historicamente baixos em alguns dos outros países. A experiência adquirida sugere que as instituições de crédito tendem a registar imparidades mais elevadas no quarto trimestre, o que poderá afetar os resultados em termos de rendibilidade do conjunto do ano.

Fontes de rendimento extraordinárias apoiaram a rendibilidade das instituições de crédito em 2016 (3.4% do capital agregado no terceiro trimestre de 2016). Contudo, os ganhos pontuais foram inferiores aos de 2015 e não poderão repetir-se nos próximos trimestres.


Implementação do modelo de supervisão do MUS

Aperfeiçoamento da metodologia do SREP no âmbito do MUS

Devido a melhorias na metodologia do SREP, a correlação entre os perfis de risco das instituições de crédito e os respetivos requisitos de fundos próprios aumentou

76% de correlação entre os requisitos de fundos próprios e os perfis de risco

Com base numa metodologia comum para os grupos bancários de maior dimensão da área do euro, a supervisão bancária europeia realizou o SREP pela segunda vez em 2016. Mais uma vez, o objetivo foi promover um sistema bancário resiliente, com capacidade para financiar a economia da área do euro de forma sustentável. A este respeito, a harmonização já alcançada no ciclo de supervisão de 2015 deu origem a resultados tangíveis. Com base nestes desenvolvimentos, a avaliação do SREP foi objeto de melhorias. As melhorias estão refletidas numa maior correlação entre os requisitos de fundos próprios e os perfis de risco das instituições de crédito (de 68% após o SREP de 2015 para 76% após o SREP de 2016). Simultaneamente, foi mantida a abordagem geral que combina elementos quantitativos e qualitativos por meio de uma avaliação pelos especialistas condicionada. Além disso, a metodologia do SREP foi ainda complementada, a fim de incorporar os resultados do teste de esforço de 2016 a nível da UE.

A Figura 2 apresenta uma visão geral da metodologia do SREP. Em dezembro de 2016, foi publicada uma atualização do Caderno do MUS sobre a metodologia do SREP relevante.

Figura 2

Metodologia do SREP para 2016

  

As ECS forneceram os dados essenciais para o SREP, ao avaliar, em relação às instituições de crédito sob a sua supervisão, cada um dos seguintes quatro elementos: modelo de negócio, governação e gestão do risco, riscos em termos de fundos próprios e riscos em termos de liquidez e financiamento.

A metodologia do SREP foi melhorada em 2016

Em 2016, foi melhorada a metodologia do SREP para a avaliação da governação e gestão do risco, com base na análise temática alargada da governação e apetência pelo risco[7], conduzida pelas ECS em 2015.

Figura 3

OP2 não incluídas no cálculo do MMD

Pilar 1 (requisitos mínimos) RP2 Reserva de conservação de fundos próprios Reserva contracíclica Reserva para instituições de importância sistémica mundial Reserva para outras instituições de importância sistémica RRS2 OP2 aplica-se o máximo1 Limiar de ativação do MMD

1) Caso mais comum; pode ser efetuado um cálculo específico em função da aplicação do artigo 131.º, n.º 15, da DRFP IV pelo Estado-Membro.
2) Reserva para risco sistémico.
Notas: A escala não é relevante. Implementação do parecer da EBA relativo ao MMD e comunicado de 1 de julho de 2016.

Além disso, as orientações do Pilar 2 (OP2) foram introduzidas em 2016, como estabelecido pela EBA em julho de 2016[8]. As OP2 complementam os requisitos do Pilar 2 (RP2) e constituem uma expetativa de supervisão para os fundos próprios das instituições de crédito superior ao nível dos requisitos de fundos próprios (mínimos e adicionais) vinculativos e para além das reservas combinadas (ver Figura 3). Sendo uma expetativa de supervisão, as OP2 não estão incluídas no cálculo do montante máximo distribuível (MMD), estabelecido no artigo 141.º da Diretiva relativa aos requisitos de fundos próprios (DRFP IV).

Na elaboração das OP2, são tidos em conta os seguintes elementos numa abordagem holística: em geral, a erosão dos fundos próprios no cenário adverso do teste de esforço; o perfil de risco específico da instituição em causa e a sensibilidade da mesma em relação aos cenários de esforço, alterações intercalares no perfil de risco da instituição após a data de fecho da informação para o teste de esforço e medidas tomadas pela instituição no sentido de mitigar a sensibilidade ao risco.

Embora se espere que as instituições de crédito cumpram as OP2, o incumprimento das orientações não desencadeia restrições automáticas. Caso uma instituição de crédito não cumpra as respetivas OP2, a Supervisão Bancária do BCE adotará medidas corretivas adaptadas à situação individual da referida instituição.

As exigências de FPP1 do SREP permanecem estáveis para 2017

Os resultados do SREP de 2016 mantiveram as exigências globais de fundos próprios principais de nível 1 (FPP1) do SREP para 2017 ao mesmo nível das exigências do ano anterior. Com tudo o resto constante, as atuais exigências de fundos próprios do sistema também fornecem indicações para o futuro[9]. Num conjunto de casos individuais, as exigências de FPP1 no contexto do SREP alteraram-se, a fim de refletir a evolução do perfil de risco das respetivas instituições. No SREP de 2016, os fundos próprios deslocaram-se do Pilar 2 de 2015 para as OP2 recentemente introduzidas, tendo sido eliminada a inclusão da parte da reserva de conservação de fundos próprios sem introdução gradual. Uma vez que as OP2 não são incluídas nos respetivos cálculos, o limiar de ativação do MMD registou uma diminuição de uma média de 10.2% para uma média de 8.3%.

Para além das medidas de fundos próprios, utilizaram-se mais frequentemente medidas qualitativas destinadas a dar resposta a deficiências específicas de instituições individuais. A probabilidade destas medidas está correlacionada com o perfil de risco das instituições de crédito: quanto mais elevado o risco, maior a probabilidade de serem utilizadas as medidas qualitativas.

Não se esperam alterações substanciais no SREP de 2017

Não se espera que a metodologia do SREP se altere substancialmente em 2017. Contudo, a Supervisão Bancária do BCE continuará a melhorá-la, em linha com a sua abordagem prospetiva, a fim de acompanhar adequadamente as atividades e riscos bancários.


Trabalho relativo a outras metodologias

Os objetivos e a estrutura da análise específica dos modelos internos foram estabelecidos em pormenor

109 análises dos modelos internos lançadas em 2016

Em 2016, o trabalho conceptual sobre os modelos internos centrou-se na análise específica dos modelos internos (targeted review of internal models – TRIM), que tem início em 2017. Em preparação para esta análise, a Supervisão Bancária do BCE:

  • efetuou uma seleção representativa e baseada no risco dos modelos que serão inspecionados no local;
  • elaborou um guia de supervisão para tipos de risco específicos e estabeleceu técnicas de inspeção para a respetiva validação[10];
  • estabeleceu disposições organizacionais para lidar com o aumento do número de análises de modelos internos a realizar no local nos próximos anos;
  • manteve as instituições significativas regularmente atualizadas sobre o projeto;
  • conduziu diversos exercícios de recolha de informações, permitindo às instituições significativas contribuir para a fase preparatória.

Gráfico 3

Maioria das análises de modelos internos em 2016 centrada no risco de crédito

87 16 5 1 0 20 40 60 80 100 120 Risco de crédito Risco de mercado Risco de crédito da contraparte e de ajustamento da avaliação de crédito Risco operacional

  

No último ano, foram iniciadas 109 análises de modelos internos em instituições significativas e emitidas 88 decisões do BCE relativas a modelos internos. É provável que estes valores aumentem no futuro, quando forem conduzidas análises adicionais no contexto da análise específica dos modelos internos.

Foram realizados novos progressos na harmonização das práticas de avaliação dos modelos internos. A Supervisão Bancária europeia foi representada, em fóruns europeus e internacionais relativos a questões relacionadas com modelos internos, por membros do pessoal do BCE e das ANC, os quais participaram em vários exercícios, como a análise comparativa dos modelos internos realizada pela EBA.


Risco de crédito: trabalho sobre créditos não produtivos

Os níveis de créditos não produtivos aumentaram consideravelmente desde 2008

Os créditos não produtivos constituem um importante desafio para as instituições de crédito. Aumentaram consideravelmente desde 2008, em particular nos Estados‑Membros que passaram por processos de ajustamento económico significativos nos últimos anos. Montantes consideráveis de créditos não produtivos contribuem para uma baixa rendibilidade das instituições de crédito e limitam a capacidade das mesmas de conceder novos financiamentos à economia.

6.49% de média ponderada do rácio de créditos não produtivos brutos das instituições significativas

No terceiro trimestre de 2016, o rácio médio ponderado de créditos não produtivos brutos das instituições significativas situou-se em 6.49%, face a rácios de 6.85% no primeiro trimestre de 2016 e 7.31% no terceiro trimestre de 2015. Os dados agregados relativos às instituições significativas mostram que o volume de créditos não produtivos diminuiu €54 mil milhões entre o terceiro trimestre de 2015 e o terceiro trimestre de 2016, respetivamente (dos quais, €15.59 mil milhões no terceiro trimestre de 2016). No terceiro trimestre de 2016, o volume de créditos não produtivos tinha atingido €921 mil milhões[11].

54 mil milhões de diminuição do volume de créditos não produtivos entre o terceiro trimestre de 2015 e o de 2016

Desde 2014, quando realizou a avaliação completa, o BCE tem continuado a apoiar a resolução dos créditos não produtivos através de um diálogo constante em matéria de supervisão com as instituições de crédito afetadas.

  

O BCE apoia as instituições de crédito na resolução de créditos não produtivos de longa data e na prevenção da acumulação de novos créditos não produtivos

Para dar resposta ao desafio dos créditos não produtivos de forma determinada e rigorosa, a supervisão bancária europeia criou um grupo de ação específico para os créditos não produtivos, em julho de 2015. O grupo de ação, composto por representantes das ANC e do BCE, tem como presidente Sharon Donnery, Vice‑Governadora do Central Bank of Ireland/Banc Ceannais na hÉireann. O grupo de ação tem por objetivo desenvolver e implementar uma abordagem coerente para a supervisão das instituições com níveis elevados de créditos não produtivos.

Com base no trabalho do grupo de ação, o BCE publicou orientações em matéria de créditos não produtivos dirigidas às instituições de crédito, que foram submetidas a consulta no período entre 12 de setembro e 15 de novembro de 2016. Foi realizada uma audição pública em 7 de novembro. O grupo de ação recebeu e avaliou mais de 700 comentários individuais durante o processo de consulta formal. As orientações finais foram publicadas em março de 2017. Estas orientações são um passo importante no sentido de uma redução significativa dos créditos não produtivos.

Figura 4

Rácio de créditos não produtivos na área do euro

< 7% < 25% > 25% 19.82%