BCE mantém estáveis os requisitos e as orientações em termos de fundos próprios a deter pelas instituições de crédito e reforça a transparência

28 de janeiro de 2020

• Os requisitos globais e as orientações em termos de CET1 em resultado do SREP de 2019 permanecem em 10,6%, sem alterações face a 2018.
• No sentido de aumentar a transparência, o BCE publica dados por instituição de crédito.
• O risco do modelo de negócio ainda é uma das principais preocupações, devido à baixa rentabilidade.
• A governação interna continua a exibir sinais de deterioração.

O Banco Central Europeu (BCE) publicou hoje os resultados do seu processo de análise e avaliação para fins de supervisão (Supervisory Review and Evaluation Process – SREP) de 2019. Os requisitos globais e as orientações em termos de fundos próprios principais de nível 1 (Common Equity Tier 1 – CET1) em resultado do SREP permaneceram estáveis em 10,6% em 2019, o mesmo nível que em 2018. O CET1 corresponde ao capital de qualidade mais elevada de uma instituição de crédito, consistindo sobretudo em ações ordinárias. Os requisitos médios de fundos próprios do Pilar 2, determinados pela autoridade de supervisão para cada instituição de crédito, situaram-se em 2,1% e as orientações não vinculativas do Pilar 2 em 1,5%, em ambos os casos sem alterações face ao ano anterior.

O SREP é um exercício anual, no âmbito do qual a autoridade de supervisão examina os riscos das instituições de crédito, determinando subsequentemente os requisitos e as orientações em termos dos fundos próprios a deter por cada instituição de crédito, para além dos requisitos mínimos de fundos próprios exigidos por lei.

Pela primeira vez, o BCE publica também dados agregados por modelo de negócio e informação por instituição de crédito sobre os requisitos de fundos próprios do Pilar 2, no sentido de reforçar a transparência. Neste ciclo do SREP, 108 instituições de crédito concordaram em divulgar ou já publicaram os requisitos do Pilar 2 nos seus sítios Web.

“Estamos globalmente satisfeitos com o nível geral da adequação dos fundos próprios das instituições de crédito significativas sob a nossa supervisão”, declarou o presidente do Conselho de Supervisão, Andrea Enria. “A nossa avaliação destacou as preocupações remanescentes, em particular no que respeita aos modelos de negócio, à governação interna e aos riscos operacionais das instituições de crédito. Estes domínios serão alvo de uma atenção acrescida no nosso trabalho de supervisão.”

Os níveis globais de CET1 determinados pelas autoridades de supervisão, incluindo as reservas sistémicas e a reserva contracíclica (não definidas pela Supervisão Bancária do BCE), aumentaram 20 pontos base, passando para 11,7%, devido a um aumento de 10 pontos base tanto da reserva contracíclica como das reservas sistémicas.

A maioria das instituições significativas apresenta níveis de CET1 superiores aos requisitos globais e às orientações em termos de fundos próprios. Seis das 109 instituições de crédito analisadas no ciclo de 2019 do SREP apresentavam níveis de CET1 inferiores às orientações do Pilar 2. Relativamente às instituições que não adotaram medidas satisfatórias no último trimestre de 2019, foi-lhes solicitada a tomada de medidas corretivas dentro de um prazo específico.

No SREP, são avaliadas quatro componentes: a viabilidade e sustentabilidade dos modelos de negócio; a adequação da governação interna e da gestão do risco; os riscos em termos de fundos próprios (nas subcomponentes de risco de crédito, risco de mercado, risco de taxa de juro da carteira bancária e risco operacional); e os riscos em termos de liquidez e de financiamento. A avaliação de cada componente resulta numa notação específica entre 1 e 4 (sendo 1 a melhor notação e 4 a pior) para cada instituição de crédito. As notações específicas por componente são depois combinadas, a fim de determinar uma notação global, também de 1 a 4, em consonância com as orientações da Autoridade Bancária Europeia (European Banking Authority – EBA) relativas ao SREP.

A percentagem de instituições de crédito com uma notação global de 3 aumentou para 43% em 2019, face a 38% em 2018. Por seu lado, a percentagem das instituições classificadas como tendo o pior desempenho, com uma notação de 4, diminuiu de 10% para 8%. Ao mesmo tempo, a percentagem das instituições com uma notação de 2 desceu de 52% para 49%. Nenhuma instituição de crédito significativa obteve uma notação de 1.

Verificou-se uma deterioração assinalável das notações atribuídas no SREP em três domínios.

• A avaliação dos modelos de negócio revelou que os rendimentos da maioria das instituições de crédito significativas são inferiores ao custo do seu capital. Tal afeta a sua capacidade de gerar capital de forma orgânica e de emitir novas ações. Preocupadas com a baixa rentabilidade, as autoridades de supervisão estão a centrar-se cada vez mais na resiliência futura das instituições de crédito e na sustentabilidade dos respetivos modelos de negócio.
• A governação interna está a revelar-se uma preocupação prudencial: as notações relativas à governação deterioraram-se, de um modo geral, nos últimos anos. Três em cada quatro instituições de crédito (76%, face a 67% em 2018) obtiveram uma notação de 3. Apenas 18% das instituições obtiveram uma notação de 2, face a 25% em 2018. Os resultados revelam que, num número considerável de casos, os órgãos de administração não são eficazes e os controlos internos são fracos.
• Além disso, algumas instituições de crédito reportaram perdas materialmente relevantes, devido sobretudo a eventos de risco de conduta, o que se reflete na percentagem mais elevada de instituições com uma notação de 3 no risco operacional: 77%, face a 63% em 2018. Os riscos informáticos e cibernéticos também constituíram uma fonte importante de risco operacional.

Em resposta à deterioração das notações, as autoridades de supervisão intensificarão as avaliações da sustentabilidade dos modelos de negócio e continuarão a solicitar às instituições de crédito que melhorem a eficácia dos respetivos órgãos de administração e reforcem os controlos internos e a gestão do risco.

Este ciclo do SREP destacou que as instituições com níveis elevados de créditos não produtivos (non‑performing loans – NPL) estão, em geral, a cumprir os objetivos em termos de saneamento de balanços. Recomenda-se a estas instituições que continuem a concentrar-se na melhoria dos respetivos perfis de risco de crédito.

Quando o BCE assumiu as suas responsabilidades de supervisão há cinco anos, o volume de NPL das instituições significativas situava-se em cerca de 1 bilião de euros (um rácio de NPL de 8%). No final de setembro de 2019, este tinha sido reduzido para 543 mil milhões de euros (um rácio de NPL de 3,4%).

No tocante aos riscos em termos de liquidez, as notações globais revelaram que as instituições de crédito tinham uma boa posição de liquidez. Nesta categoria, 76% das instituições obtiveram uma notação de 2 (70% em 2018) e apenas 4 obtiveram uma notação de 1 (face a 12 em 2018). Muitas instituições significativas não cumpriram os objetivos estabelecidos nos próprios planos de financiamento para 2018, também devido à alteração das suas expetativas quanto às condições monetárias.

Para resposta a eventuais perguntas dos meios de comunicação social, contactar Uta Harnischfeger (tel.: +49 69 1344 6321) ou Andrea Zizola (tel.: +49 69 1344 6551).

Notas

• As avaliações no ciclo de 2019 do SREP basearam-se, em geral, nos dados de fim de exercício de 2018. As decisões resultantes do SREP de 2019 são aplicáveis em 2020.
• A reserva de conservação de fundos próprios, a reserva contracíclica e as reservas sistémicas (que incluem as reservas aplicáveis a instituições de importância sistémica mundial e a outras instituições de importância sistémica, bem como a reserva para o risco sistémico) constituem os requisitos jurídicos estabelecidos na diretiva em matéria de requisitos de fundos próprios (Capital Requirements Directive – CRD IV) ou definidos pelas autoridades nacionais.
• As exigências de fundos próprios resultantes do SREP têm duas vertentes. Uma consiste nos requisitos de fundos próprios do Pilar 2, que cobrem os riscos subestimados ou não cobertos pelo Pilar 1. A outra consiste nas orientações do Pilar 2, que indicam às instituições de crédito o nível adequado de fundos próprios a manter com vista a disporem de suficiente capital como reserva para suportar situações de tensão, à luz, em particular, da avaliação realizada com base no cenário adverso dos testes de esforço prudenciais. Enquanto os requisitos de fundos próprios do Pilar 2 são obrigatórios e o seu incumprimento pode ter consequências legais diretas para as instituições de crédito, as orientações do Pilar 2 não são vinculativas. Contudo, a Supervisão Bancária do BCE espera claramente que as instituições de crédito sigam as orientações do Pilar 2.