Consulta pública sobre um projeto de orientação que visa estabelecer uma abordagem de supervisão harmonizada para a cobertura de exposições não produtivas detidas por instituições menos significativas

Embora os rácios de exposições não produtivas tenham diminuído significativamente na última década – graças, em parte, à abordagem de supervisão comum aplicada às instituições significativas –, algumas instituições menos significativas continuam a enfrentar desafios na gestão de exposições não produtivas de longa data. Tal reflete‑se em stocks de exposições não produtivas que permanecem nos balanços destas instituições durante mais tempo e têm rácios de cobertura mais baixos do que os stocks de exposições não produtivas detidos por instituições significativas. As exposições não produtivas de longa data constituem fontes duradouras de potenciais perdas adicionais e restringem a capacidade das instituições de crédito para conceder novos empréstimos.

A orientação é dirigida às autoridades nacionais competentes, enquanto autoridades responsáveis pela supervisão direta das instituições menos significativas. Tem como objetivo assegurar uma gestão sólida do risco e normas de supervisão coerentes, permitindo simultaneamente às autoridades nacionais competentes exercer discricionariedade em matéria de supervisão no quadro do Pilar 2. O BCE presta apoio através do controlo geral da supervisão, da colaboração e do intercâmbio de informações, a fim de promover a coerência da supervisão bancária europeia. 

Ao introduzir a abordagem estabelecida no projeto de orientação, o BCE visa tornar as instituições menos significativas mais resilientes a potenciais desenvolvimentos adversos do enquadramento macroeconómico e às consequentes deteriorações da qualidade do crédito. 

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