Declarações introdutórias à conferência de imprensa anual do BCE sobre supervisão bancária

Danièle Nouy, Presidente do Conselho de Supervisão do BCE, e Sabine Lautenschläger, Membro da Comissão Executiva do BCE e Vice-Presidente do Conselho de Supervisão do BCE, Frankfurt am Main, 7 de fevereiro de 2018

Danièle Nouy, Presidente do Conselho de Supervisão do BCE

O que tem 2018 reservado para as instituições de crédito e as autoridades de supervisão? É uma pergunta muito interessante, mas difícil de responder – a não ser que se tenha uma bola de cristal. Contudo, duas coisas parecem certas. A primeira é que as instituições de crédito ainda enfrentam vários desafios e a segunda que 2018 oferece a oportunidade ideal para os superar.

São quatro as razões para tal.

• Em primeiro lugar, a economia da área do euro apresenta um bom desempenho, com quase cinco anos de crescimento, sendo esse crescimento generalizado tanto a nível de países como de setores.
• Em segundo lugar, a tecnologia está a evoluir e a digitalização é a palavra-chave neste domínio. Oferece às instituições de crédito a oportunidade de aumentar as receitas e reduzir os custos.
• Em terceiro lugar, o Acordo de Basileia III foi concluído. O mundo tornou-se, assim, mais estável para as instituições de crédito também em termos de regulamentação. Importa, porém, destacar que o Acordo de Basileia III ainda precisa de ser implementado.
• Em quarto lugar, 2018 será o quarto ano de existência da supervisão bancária europeia, estando a fase de construção claramente terminada. O quadro de supervisão é, agora, estável e previsível, o que deverá facilitar um pouco a vida às instituições de crédito.

Portanto, as condições são boas. As instituições de crédito fizeram grandes progressos e tornaram-se mais resilientes. O rácio de fundos próprios principais de nível 1 (Common Equity Tier 1 capital – CET1) das instituições significativas aumentou mais de 270 pontos base entre o final de 2014 e o terceiro trimestre de 2017, em que se situou em 14.3%. Constata-se também que a rentabilidade está a subir, embora de um nível baixo.

A situação está, por conseguinte, a melhorar, mas é necessário ir mais longe. Colocaria dois objetivos no topo da lista de prioridades de um conjunto de instituições de crédito: aumentar a rentabilidade e sanear balanços. Ambos estão, obviamente, interligados.

Permitam-me que comece pela questão mais ampla. No que respeita à rentabilidade, as instituições de crédito europeias demoraram bastante tempo a adaptar-se ao impacto da crise. Analisemos as instituições de crédito nos Estados Unidos. Em comparação com as europeias, os seus lucros diminuíram de forma mais acentuada durante a crise, mas recuperaram mais rapidamente. A rendibilidade dos ativos das instituições de crédito na área do euro, em geral, melhorou. Todavia, no caso de algumas instituições de crédito, permanece muito baixa, o que suscita preocupações quanto à sua capacidade de cobrir o custo do capital próprio no médio a longo prazo.

A falta de rentabilidade é, sem dúvida, motivo de preocupação, dado que só as instituições de crédito com lucros suficientes poderão apoiar o crescimento económico e continuar a constituir reservas de capital. As condições económicas mais benignas e a vontade de aumentar rapidamente os lucros não devem, porém, levar as instituições de crédito a lançar-se numa procura de rendibilidade.

É evidente que as instituições de crédito necessitam de encontrar meios para passarem a ser mais rentáveis, sem assumirem riscos excessivos. E, claramente, no que toca a soluções, não existe uma abordagem única. Cada instituição de crédito tem a sua história e necessita de uma estratégia própria. Com efeito, precisam mesmo de ter uma estratégia. Examinando as instituições de crédito mais e menos bem-sucedidas, é notório um aspeto – o que poderia ser designado “orientação estratégica”. Em poucas palavras, a orientação estratégica refere-se à capacidade do órgão de administração de uma instituição de crédito para traçar o rumo no sentido de serem alcançados os objetivos de longo prazo da instituição, contemplando questões como processos eficientes e boa governação. As instituições de crédito que dominam este aspeto são, em média, mais rentáveis.

As instituições de crédito têm de navegar mares turbulentos. Precisam de manter o leme firme e necessitam também de processos estratégicos sólidos e de uma governação forte, incluindo a gestão do risco. Neste aspeto, consideramos que existem vários problemas nas instituições de crédito que analisamos.

Em geral, uma das maiores deficiências que observámos até à data está relacionada com a forma como as instituições de crédito definem o preço do crédito, ou seja, com o seu quadro de definição dos preços dos empréstimos. Em termos muito gerais, esse quadro precisa de ser abrangente. Tem de abarcar todas as linhas de negócio, cobrir todos os custos e riscos relevantes, incluindo custos operacionais, e tem de ser aplicado a nível do grupo.

Resumindo, as instituições de crédito têm de se colocar numa posição que lhes permita aumentar a rentabilidade. Contudo, independentemente do que façam para o efeito, têm de encontrar o equilíbrio certo entre risco e rendibilidade. Esperamos, por conseguinte, que invistam numa gestão do risco forte. As instituições de crédito precisam de fazer cortes, mas de modo nenhum na gestão do risco.

Além disso, a fim de restaurarem a rentabilidade, algumas instituições de crédito têm de ir mais longe. Mais especificamente, têm de sanear os seus balanços. No terceiro trimestre de 2017, os créditos não produtivos (non-performing loans – NPL) ascendiam a 760 mil milhões de euros. É verdade que diminuíram cerca de 200 mil milhões de euros nos últimos anos, mas, claramente, permanecem um problema grave. Os NPL reduzem os lucros. Desviam recursos que, caso contrário, poderiam ser utilizados de forma mais produtiva e impedem as instituições de crédito de financiar a economia real. Geram também incerteza, a qual, de um modo indireto, pode afetar igualmente as instituições de crédito mais fortes.

As instituições de crédito devem aproveitar os períodos favoráveis para reduzir os NPL. E, presentemente, encontramo-nos num período favorável. Arrastar os problemas residuais da crise até ao próximo período de abrandamento económico não é uma opção viável. Quando começar um período de abrandamento, será muito mais difícil para as instituições de crédito eliminar os NPL.

Assim, na nossa ótica, os NPL são um grande problema. É por essa razão que, no ano passado, publicámos orientações dirigidas às instituições de crédito sobre como reduzir os NPL. Além disso, sanear balanços após uma crise é uma coisa. Mantê-los saneados para fazer face a futuros abrandamentos é outra. Por conseguinte, estamos a trabalhar numa adenda às nossas orientações, na qual especificaremos como e quando esperamos que as instituições de crédito determinem as imparidades de novos NPL.

O projeto de adenda foi objeto de consulta pública, tendo sido recebidos quase 500 comentários de 36 contrapartes. A maioria dos comentários referia-se ao âmbito da adenda e à sua calibração. Analisámos aprofundadamente todos os comentários. Nessa base, estamos agora a finalizar a adenda.

Entre outros aspetos, iremos alterar a data a partir da qual as orientações serão aplicáveis a novos NPL. Deixaremos também ainda mais claro que vamos seguir uma abordagem caso a caso, como parte do nosso quadro do Pilar 2. A versão final da adenda será publicada em março. Portanto, as instituições de crédito devem estar preparadas.

As instituições de crédito devem igualmente estar preparadas para o próximo teste de esforço, que será conduzido pela Autoridade Bancária Europeia (European Banking Authority – EBA). Será outro momento da verdade, uma vez que o teste de esforço revelará o quão resilientes são realmente os seus balanços. Além disso, como os resultados do teste serão publicados, os mercados – e não apenas as autoridades de supervisão – esperarão que as instituições de crédito com deficiências em termos de fundos próprios colmatem essas deficiências.

Balanços robustos são cruciais para reduzir os riscos e restabelecer a confiança nas instituições de crédito. Tal tornará mais fácil decidir sobre o pilar final da união bancária: o Sistema Europeu de Seguro de Depósitos (SESD). Nos últimos anos, as instituições de crédito realizaram alguns progressos na redução dos riscos. Do meu ponto de vista, poderíamos, consequentemente, dar mais um passo em frente em relação ao SESD. Nessa conformidade, congratulo-me com a proposta mais recente da Comissão Europeia, que vai nesse sentido. Acresce que o SESD poderá ser acompanhado de uma nova análise da qualidade dos ativos, o que dará às instituições de crédito outro incentivo para reduzir ainda mais os riscos.

Com o conjunto único de regras, a supervisão bancária europeia e o mecanismo de resolução europeu, a união bancária encontra-se agora numa fase muito avançada. Tal abre caminho a um verdadeiro setor bancário europeu. É esta a nossa visão para o futuro. As instituições de crédito deverão, quanto antes, começar a expandir-se mais a nível transfronteiras e colher os benefícios de um mercado europeu alargado e, em grande medida, integrado.

Em relação a 2018, a minha mensagem é a seguinte: as condições não podem ser melhores. As instituições de crédito devem aproveitar a ocasião e dar resposta a todos os desafios que enfrentam.

Sabine Lautenschläger, Membro da Comissão Executiva do BCE e Vice-Presidente do Conselho de Supervisão

2018 será o quarto ano de existência da supervisão bancária europeia. Como afirmou Danièle Nouy, a fase de construção terminou e atingimos o estado estacionário. Em qualquer caso, o nosso objetivo mantém-se: contribuir para a segurança e a solidez das instituições de crédito.

Contudo, a segurança e a solidez das instituições de crédito não dependem apenas de uma boa supervisão. Dependem também de uma regulamentação sólida. E, como já salientei em muitas outras ocasiões, num mundo onde as instituições significativas estão extremamente interligadas, uma regulamentação sólida tem de ter uma abrangência mundial. Neste aspeto, 2017 terminou com uma nota positiva: a conclusão do Acordo de Basileia III.

São boas notícias para as instituições de crédito, dado que foi restaurada a certeza regulamentar. São boas notícias para a economia, porque tal contribui para um setor bancário estável que pode financiar o crescimento. E são boas notícias para as autoridades de supervisão, pois o nosso trabalho é reforçado com regras fortes.

Na qualidade de norma mundial, o Acordo de Basileia III será aplicado a um conjunto diversificado de instituições de crédito, com diferentes modelos de negócio em distintos enquadramentos macroeconómicos e jurídicos.

Neste contexto, Basileia III representa um bom compromisso. Tem em conta as diferenças em termos dos modelos de negócio das instituições de crédito e procura encontrar um equilíbrio entre a sensibilidade ao risco e a simplicidade. Por um lado, as instituições de crédito podem ter em consideração a sua experiência específica no que respeita a riscos e utilizar modelos internos para calcular os requisitos de fundos próprios. Por outro lado, Basileia III estabelece salvaguardas, nomeadamente limites mínimos para os dados de entrada (input floors) e para os resultados fornecidos pelos modelos internos (output floors), os quais impedirão que os requisitos de fundos próprios se situem abaixo de um determinado nível. Por conseguinte, Basileia III não elimina a sensibilidade ao risco. No meu entender, tal faz imenso sentido: os requisitos de fundos próprios baseados no risco são eficientes, criam os incentivos certos para as estratégias de negócio das instituições de crédito e instam as instituições de crédito a definir, mensurar e gerir cuidadosamente os seus riscos.

A próxima etapa é agora assegurar que o Acordo de Basileia III seja implementado na íntegra e atempadamente em todos os países. Basileia III só contribuirá de forma eficaz para tornar o sistema financeiro mais estável, se for implementado em todas as jurisdições relevantes.

Um quadro sólido de fundos próprios baseado no risco é uma componente essencial de um sistema bancário estável. No entanto, os modelos internos utilizados pelas instituições de crédito para calcular os riscos têm, acima de tudo, de produzir ponderadores de risco adequados. E o BCE desempenha um papel neste domínio. Como sabem, lançámos um projeto importante para assegurar que assim seja – a chamada “análise específica dos modelos internos” (targeted review of internal models – TRIM).

Esta análise tem três objetivos:

• primeiro, assegurar que os modelos internos utilizados pelas instituições de crédito cumprem as normas regulamentares;
• segundo, garantir condições de igualdade no tocante ao tratamento dos modelos internos; e
• terceiro, assegurar que os resultados dos modelos internos têm por base riscos efetivos e não apenas opções de modelização.

Como podem imaginar, a análise específica dos modelos internos requer um esforço considerável. Não obstante, estamos a fazer progressos assinaláveis. Até à data, metade das cerca de 200 missões no local planificadas foi lançada com sucesso. A primeira fase do projeto começou em 2017 e decorrerá até ao primeiro semestre de 2018. O objetivo é analisar os modelos internos utilizados pelas instituições de crédito para avaliar o risco de crédito das carteiras de retalho e de pequenas e médias empresas, bem como os modelos internos utilizados para avaliar o risco de mercado e de contraparte.

As missões no local realizadas até à data foram úteis para identificar as boas práticas e também as lacunas. As deficiências que encontrámos são específicas a cada instituição de crédito, mas algumas revelaram problemas com contornos comuns. Por exemplo, no caso dos modelos internos utilizados para avaliar o risco de crédito, identificámos deficiências no tocante à qualidade dos dados, ao cálculo das perdas realizadas e ao tratamento das posições em incumprimento. No entanto, observámos igualmente que muitas instituições de crédito já investiram num reforço relevante da governação dos respetivos modelos internos e na sua validação.

Paralelamente, estamos a trabalhar numa atualização do guia do BCE sobre modelos internos. O trabalho de atualização baseia-se nos comentários recebidos sobre a primeira versão do guia e nas observações dos técnicos que participam nas nossas missões permanentes no local. Pretendemos solicitar comentários das instituições de crédito em relação à atualização do guia. O primeiro capítulo será publicado para efeitos de consulta nos próximos meses. Clarificará questões gerais, tais como o quadro de governação dos modelos internos e a validação dos mesmos.

Minhas Senhoras e meus Senhores, até ao momento, ainda não abordámos uma das questões mais importantes que estão na ordem do dia na Europa. É uma questão que extravasa as instituições de crédito, mas também as afeta: o Brexit.

As instituições de crédito têm de estar preparadas para o Brexit – ele vai acontecer, ainda que a União Europeia e o Reino Unido tenham acordado em discutir um possível período de transição.

Contudo, não sabemos se existirá realmente um período de transição.

Por conseguinte, as nossas expectativas não se alteraram: as instituições de crédito têm de continuar a preparar-se para qualquer desfecho, incluindo o de um “Brexit duro”.

Na verdade, qualquer instituição de crédito que pretenda proceder a uma relocalização do Reino Unido para a área do euro já deveria ter apresentado o seu pedido de autorização. Se o não fez, terá de fazê-lo, o mais tardar, até ao final do segundo trimestre de 2018.

Até ao momento, oito instituições de crédito já iniciaram os passos formais para obter uma nova autorização e quatro estão a planear alargar significativamente as suas atividades na área do euro.

Continuaremos a acompanhar atentamente as negociações do Brexit. Dependendo do resultado das discussões sobre o período de transição, poderemos debater com as instituições de crédito se lhes será, ou não, concedido mais tempo para implementar os respetivos planos de relocalização. Todavia, só o faremos com instituições de crédito que já tenham apresentado planos credíveis e de elevada qualidade para o “estado estacionário”. Obviamente, esse debate só contemplará os aspetos que se inserem na esfera de atuação das autoridades de supervisão.

As instituições de crédito da área do euro devem igualmente preparar-se para o Brexit. Também elas devem apresentar o respetivo pedido de autorização de acordo com os requisitos estabelecidos pela autoridade de supervisão do Reino Unido, a Prudential Regulation Authority. Acolhemos com agrado o facto de esta autoridade ter clarificado a sua abordagem prudencial. Tal ajudará as instituições de crédito a fazer planos para o mundo pós-Brexit.

Na preparação para o Brexit, as instituições de crédito devem ter em mente algo que reiteramos repetidamente: não toleraremos instituições de fachada. As instituições de crédito têm de ser entidades “reais”, se pretenderem operar na área do euro. A supervisão bancária europeia vai acompanhar de perto a forma como as instituições que optem por uma relocalização organizam as suas atividades na área do euro.

O que conta para nós, enquanto autoridade de supervisão, é que, na área do euro, as instituições de crédito mantenham o pleno controlo dos riscos nos seus balanços. As instituições de crédito têm de estabelecer capacidades suficientes a nível local em domínios como a fixação de preços, a negociação, a cobertura e a gestão do risco.

Só assim poderão ser consideradas aptas a realizar atividades de negócio na esfera europeia de forma adequada. Tal inclui o acesso direto a infraestruturas dos mercados financeiros. Relativamente a este aspeto, têm de estabelecer mecanismos de continuidade operacional no sentido de garantir o acesso a infraestruturas dos mercados financeiros para todas as classes de risco relevantes.

A ideia de base é que as instituições de crédito têm de continuar a controlar os seus riscos. Esperamos, portanto, que as instituições de crédito que optem por uma relocalização para a área do euro produzam dados exaustivos e rigorosos sobre os modelos de registo contabilístico, as estratégias de cobertura e as exposições intragrupo. Contudo, também as instituições de crédito da área do euro devem examinar e comunicar quaisquer alterações a nível dos seus modelos de registo contabilístico durante o processo de supervisão permanente.

Minhas Senhoras e meus Senhores, o Brexit é apenas um dos muitos desafios que as instituições de crédito enfrentam atualmente – é necessário dar resposta a estes desafios enquanto o período é favorável.