Consulta pública sobre o projeto de orientação do BCE referente ao limiar para a avaliação do caráter significativo das obrigações de crédito vencidas das instituições de crédito menos significativas

A orientação é dirigida às autoridades nacionais competentes (ANC) no sentido de que seja definido um único limiar para todas as instituições de crédito menos significativas no contexto do Mecanismo Único de Supervisão (MUS), tanto para posições em risco sobre a carteira de retalho como para posições em risco não integradas na carteira de retalho, independentemente do método utilizado para o cálculo dos requisitos de fundos próprios. O limiar compreenderá uma componente absoluta, expressa como um montante máximo específico para a soma de todos os montantes em atraso devidos por um devedor, e uma componente relativa, expressa como uma percentagem que reflete a relação entre o montante da obrigação de crédito vencida e o montante total de todas as posições em risco patrimoniais desse devedor perante a instituição de crédito, a empresa-mãe ou qualquer das suas filiais.

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“Public consultation on the draft ECB Guideline on the materiality threshold for credit obligations past due for less significant institutions”
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