Consulta pública sobre alterações ao regime de taxas de supervisão
A consulta incide sobre as propostas de alteração ao Regulamento do BCE relativo às taxas de supervisão, as quais têm em consideração as observações recebidas durante a primeira consulta pública sobre a matéria, conduzida em 2017, bem como durante discussões subsequentes. Os contributos vieram do público, do Conselho de Supervisão do BCE e das autoridades nacionais competentes.
As propostas alterações ao regime de taxas de supervisão dizem respeito sobretudo à calendarização e ao método de cálculo das taxas de supervisão de todas as instituições de crédito sob a supervisão direta ou indireta do BCE.
O prazo para a apresentação de comentários termina às 24h00 (hora da Europa Central) de 6 de junho de 2019.
Apenas serão considerados os comentários recebidos dentro do prazo.
Os comentários deverão ser apresentados até às 24h00 (hora da Europa Central) de 6 de junho de 2019, utilizando para o efeito o seguinte modelo:
Modelo para apresentação de comentáriosOs comentários devem ser fundamentados com exemplos ou dados pertinentes, sempre que necessário.
Só os comentários apresentados utilizando o modelo fornecido para o efeito serão publicados após o encerramento da consulta pública.
Apresentação de comentários por correio eletrónico
Para o envio de comentários por correio eletrónico, utilizar o seguinte endereço: SSMPublicConsultation@ecb.europa.eu
Como assunto, indicar: Public consultation on amendments to the supervisory fees framework (2019).
Apresentação de comentários por via postal
Para o envio de comentários por via postal, utilizar a seguinte morada:
European Central BankSecretariat to the Supervisory Board
“Public consultation on amendments to the supervisory fees framework (2019)”
60640 Frankfurt am Main
Alemanha
Terminado o período de consulta, todos os comentários apresentados utilizando o modelo acima indicado serão publicados nesta página, juntamente com um documento de análise. Para mais informações sobre a forma como serão tratados os dados pessoais e os contributos para a consulta pública, ver a declaração sobre a proteção dos dados pessoais aplicável em consultas públicas.
Declaração sobre a proteção dos dados pessoais aplicável em consultas públicas- 17/12/2019
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Versão consolidada do regulamento relativo às taxas de supervisão revisto
Disponível apenas em inglês
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Documento de análise: regime de taxas de supervisão a partir de 2020
Disponível apenas em inglês
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Comentários recebidos
Disponíveis apenas em inglês
- 11/4/2019
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Versão consolidada do regulamento do BCE relativo às taxas de supervisão
Disponível apenas em inglês
- 2/6/2017
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Consulta pública sobre a análise do regulamento do BCE relativo às taxas de supervisão (2017)
- 28/3/2015
- 27/5/2014
- 16/4/2014
- 15/10/2013