O que significa considerar que um banco se encontra “em situação ou em risco de insolvência”?
Última atualização em 20 de fevereiro de 2026
Os bancos desempenham um papel importante na economia. Prestam serviços críticos às pessoas e às empresas, nomeadamente a concessão de empréstimos, a aceitação de depósitos e a facilitação de pagamentos. Estes serviços têm de prosseguir, mesmo quando um banco se encontra em situação ou em risco de insolvência. O sistema financeiro também está extremamente interligado e as crises financeiras anteriores mostraram que os problemas se podem propagar com muita rapidez, se não forem resolvidos de forma eficaz.
Considera-se que um banco se encontra em situação ou em risco de insolvência quando já não é financeiramente sólido e pode precisar de ser objeto de resolução ou liquidação.
O BCE é responsável por avaliar se os bancos de maior dimensão sob a sua supervisão direta se encontram em situação ou em risco de insolvência, cabendo às autoridades de supervisão nacionais fazê-lo para os bancos de menor dimensão. As autoridades de resolução, tais como o Conselho Único de Resolução, também podem determinar que um banco se encontra em situação ou em risco de insolvência.
O que acontece se tiver um depósito num banco que tenha sido declarado “em situação ou em risco de insolvência”?
Cada Estado-Membro da União Europeia dispõe de um sistema de garantia de depósitos para reembolsar os depositantes, caso o seu banco não consiga pagar os depósitos. Esses sistemas protegem depósitos até ao limite de 100 mil euros. Todos os bancos têm de ser membros de um sistema de garantia de depósitos e pagar contribuições para o fundo desse sistema.
As avaliações que determinam se um banco se encontra em situação ou em risco de insolvência baseiam-se em vários indicadores relevantes. A apreciação prudencial constitui, porém, um aspeto essencial da avaliação da probabilidade de recuperação de um banco.
O que acontece quando se declara que um banco se encontra em situação ou em risco de insolvência?
A resolução é um processo utilizado para restabelecer a capacidade de um banco de continuar a desenvolver a sua atividade. Uma avaliação que constate que um banco se encontra em situação ou em risco de insolvência não conduz automaticamente a um processo de resolução.
Quando se determina que um banco se encontra em situação ou em risco de insolvência, o Conselho Único de Resolução tem de avaliar se medidas alternativas podem evitar a insolvência num prazo razoável e, não sendo esse o caso, se a resolução é do interesse público. A resolução é considerada como sendo do interesse público se for necessária para atingir os seguintes objetivos:
- preservar a estabilidade financeira e evitar o contágio a outras instituições
- proteger os depositantes e as funções bancárias críticas
- minimizar a utilização de fundos públicos
Se o Conselho Único de Resolução decidir que a resolução não é do interesse público, o banco é liquidado ao abrigo dos processos nacionais de insolvência.