Como pode a Supervisão Bancária Europeia ajudar a combater as consequências económicas do surto de coronavírus na Europa

Artigo de opinião de Andrea Enria, presidente do Conselho de Supervisão do BCE, publicado nos jornais Les Echos, Expansión, Frankfurter Allgemeine Zeitung, Phileleftheros, La Stampa e Ta Nea em 30 de março de 2020, no Jornal de Negócios em 31 de março de 2020, no Times of Malta em 1 de abril de 2020 e no Latvijas Avīze em 3 de abril de 2020

1 de abril de 2020

Estamos perante dias dramáticos para a Europa e os seus cidadãos. O surto de coronavírus afetou gravemente muitos Estados-Membros e não é claro até que ponto a crise sanitária irá agravar-se e quanto tempo durará.

Enquanto médicos e enfermeiros lutam heroicamente na frente de combate ao surto, todos nós que participamos na definição das políticas económicas devemos fazer tudo o que estiver ao nosso alcance para ajudar a atenuar o impacto económico desta crise.

De facto, a expectativa é de que as famílias e as pequenas e grandes empresas da área do euro enfrentem condições económicas e financeiras extremamente difíceis. Por este motivo, nas passadas semanas, a Supervisão Bancária do Banco Central Europeu (BCE) anunciou, em resposta ao choque económico, a adoção de medidas de flexibilização dos requisitos de fundos próprios e flexibilidade prudencial sem precedentes e emitiu uma recomendação dirigida às instituições de crédito no sentido de que se abstenham de realizar distribuições de dividendos e de efetuar recompras de ações.

Contrariamente ao que se verificou na crise financeira de 2008, as instituições de crédito não estão, desta vez, na origem do problema. Temos, no entanto, de assegurar que podem fazer parte da solução.

As nossas medidas de mitigação visam permitir que as instituições de crédito continuem a proporcionar apoio financeiro às famílias e às pequenas e grandes empresas viáveis mais duramente atingidas pela crise.

As nossas iniciativas não devem ser consideradas isoladamente, mas antes em conjugação com as medidas de política monetária e orçamental. O BCE, enquanto banco central, disponibilizou fontes adicionais de financiamento a baixo custo para as instituições de crédito, complementando-as com um excecional programa de compra de ativos. Na nossa qualidade de autoridade de supervisão bancária, reduzimos as restrições em termos de fundos próprios e de liquidez e aumentámos significativamente a capacidade das instituições de crédito para conceder empréstimos e absorver perdas, sem que sejam desencadeadas medidas de supervisão. Dado que muitos governos decidiram conceder ajudas temporárias aos devedores através de moratórias nos pagamentos e apoiar as instituições de crédito através da garantia de empréstimos, aumentámos a flexibilidade prudencial no que respeita ao tratamento regulamentar dos empréstimos que beneficiam do referido apoio.

No âmbito do nosso mandato enquanto autoridade de supervisão prudencial, solicitámos também às instituições de crédito que atenuem o mais possível a pró-ciclicidade implícita nos modelos de provisões para perdas com empréstimos elaborados em conformidade com as normas internacionais de relato financeiro (IFRS 9). Esta medida evitará que a volatilidade das valorizações efetuadas de acordo com a IFRS 9 durante o período de choque tenha um impacto significativo nos fundos próprios das instituições de crédito e nas respetivas contas de resultados.

Além disso, tendo em consideração as complexas condições operacionais e de mercado, suspendemos, pelo período mínimo de seis meses, a finalização e a implementação de diversas decisões de supervisão e comunicámos às instituições de crédito que usaremos a máxima flexibilidade na avaliação da aplicação dos planos em curso para a redução de créditos não produtivos anteriores.

Estou convicto, porém, de que esta não deve ser uma via de sentido único.

Enquanto tudo à nossa volta está a ser colocado em suspenso e todos os esforços das nossas comunidades são canalizados para o combate ao coronavírus, as instituições de crédito e os acionistas devem também contribuir para este esforço comum.

Os fundos próprios são o instrumento mais eficaz para permitir às instituições de crédito resistir a choques que se concretizam de forma inesperada. Infelizmente, podemos afirmar que já fomos advertidos: o choque económico resultante desta crise já não pode ser considerado inesperado. Ainda desconhecemos qual será a dimensão e a duração da contração da produção económica. Esperamos o melhor, mas temos de estar preparados para o pior.

Precisamos de manter capital no sistema para permitir que as instituições de crédito tenham a capacidade de conceder empréstimos ou de absorver perdas num período em que tal é particularmente necessário. Por esta razão, na semana passada, a Supervisão Bancária do BCE recomendou às instituições de crédito que, pelo menos até outubro de 2020, se abstenham de realizar pagamentos de dividendos e de efetuar recompras de ações. Esta recomendação aplica-se igualmente aos dividendos de 2019 que ainda não foram pagos – cerca de 30 mil milhões de euros, de acordo com a informação de que dispomos. Espera-se que as instituições de crédito que solicitaram aos acionistas que votem uma proposta de distribuição de dividendos na sua próxima assembleia geral de acionistas alterem tais propostas em consonância com a recomendação do BCE.

Acredito firmemente que estas medidas são, no longo prazo, do interesse das instituições de crédito e dos respetivos acionistas: preservando as suas funções críticas e reforçando o apoio às famílias, às pequenas e grandes empresas e a outras instituições financeiras, as instituições de crédito estão efetivamente a proteger o seu valor e a melhorar a sua reputação.

A Europa e os seus cidadãos enfrentam um desafio extraordinário. Só estando à altura deste desafio poderemos assegurar que o setor bancário europeu permanece forte e capaz de apoiar uma rápida recuperação das nossas economias após este choque sem precedentes.