Lituânia: a importância de elevados padrões de supervisão

29/12/2014

Com a adoção do euro, a Lituânia integra o Mecanismo Único de Supervisão (MUS) em 1 de janeiro de 2015. Ingrida Šimonytė, Vice-Presidente do Lietuvos bankas, passa a ser membro do Conselho de Supervisão. Numa entrevista, fala das principais características do setor bancário na Lituânia e dos desafios para a Supervisão Bancária do BCE.

O que significa para a Lituânia tornar-se membro de pleno direito da área do euro e do MUS? Como encara o facto de passar a fazer parte do Conselho de Supervisão?

Ser membro de pleno direito da área do euro o mais rapidamente possível sempre foi considerado um dos marcos decisivos da nossa integração europeia, dado que operamos com fundos de estabilização cambial desde 2004 e o litas está ligado ao euro desde fevereiro de 2002.

Nestas circunstâncias, o objetivo de uma adesão imediata à área do euro é uma estratégia natural, especialmente tendo em conta que o nosso país envidou grandes esforços para manter a ligação ao euro durante a crise de 2008 e 2009. A adesão à área do euro significa a eliminação completa do risco cambial e dos custos de transação, assim como uma maior resiliência do setor bancário.

Felizmente, aderimos ao MUS e ao Conselho de Supervisão quase no início da sua entrada em funcionamento, o que implica uma necessidade de adaptação e ajustamento menor do que se assim não fosse. Aguardo com expectativa a colaboração com os meus colegas, a fim de desempenhar as atribuições para as quais o MUS foi criado.

A avaliação completa foi um exemplo da supervisão direta efetuada pelo BCE aos três maiores bancos lituanos. Os bancos estão preparados para a transição? Qual foi o seu papel neste processo?

Dois dos bancos de maior dimensão têm os seus bancos “irmãos” na Estónia e na Letónia. Por isso, tratou-se de um exercício horizontal para eles e para o grupo do SEB e do Swedbank, apesar de, enquanto grupo, não estarem sob a alçada do MUS. O terceiro banco – o DNB – também participou no exercício na Estónia. Havia margem para sinergias em muitas vertentes. Os bancos tiveram bons resultados e as correções foram poucas, mesmo no cenário de tensão. Em todo o caso, os fundos próprios permaneceram muito acima dos níveis mínimos. Tal reflete o facto de todos terem seguido uma orientação de grande prudência após o início da crise mundial, reconhecendo as perdas potenciais com base em pressupostos bastante conservadores, não sendo verdadeiramente necessários quaisquer ajustamentos nessa altura. Não tenho dúvidas de que integramos o MUS com uma base muito sustentável.

O banco central da Lituânia desempenhou um papel muito importante neste processo, dado que tivemos menos tempo para realizar o exercício do que outros países, pois começámos mais tarde. Por conseguinte, não só estivemos envolvidos na coordenação e na supervisão, como também realizámos algumas vertentes da análise da qualidade dos ativos, de forma a apresentar resultados atempadamente e a assegurar um exercício eficiente em termos de custos, visto ter sido um desafio para os auditores e consultores locais disponibilizar pessoal suficiente em tão pouco tempo.

Quais são as principais características do setor bancário da Lituânia e qual será o impacto da supervisão pelo BCE?

Como já referi, a estrutura do sistema bancário lituano é semelhante à dos restantes países bálticos, dado que até os nomes dos grandes bancos são, em grande medida, os mesmos. O sistema bancário é dominado por filiais de bancos nórdicos e três bancos importantes representam aproximadamente 70% da quota de mercado. Existem alguns bancos de menor dimensão que não se enquadram na definição de “instituições de importância sistémica”, bem como algumas sucursais.

O sistema bancário revelou capacidade de resistência durante a crise, dado as perdas terem sido, na maioria dos casos, reconhecidas de imediato e o capital reforçado. Contudo, alguns bancos de pequena dimensão tiveram de ser liquidados entre 2011 e 2013, devido a uma gestão inadequada, mas tal não teve repercussões negativas sistémicas e o sistema bancário no seu todo tornou-se ainda mais resiliente e prudente.

Os rácios prudenciais dos bancos que operam na Lituânia continuam a exceder significativamente os níveis mínimos obrigatórios. Por exemplo, em 1 de outubro de 2014, o rácio de adequação dos fundos próprios do sistema bancário era de 20,7%.

Os três bancos significativos da Lituânia são filiais de grupos bancários estrangeiros que têm as suas sedes em países não participantes no MUS. Como funcionará a colaboração com as autoridades de supervisão dos países de origem desses bancos ao abrigo do MUS?

A cooperação entre o banco central da Lituânia e as autoridades responsáveis pela supervisão numa base consolidada dos três bancos de maior dimensão, com localização na Suécia e na Noruega, já existe há muito tempo e constitui um bom exemplo de supervisão transfronteiras. Os colégios de autoridades de supervisão têm assegurado um diálogo eficiente e bem organizado entre as autoridades nacionais de supervisão e sem dúvida que cumprem o seu objetivo.

No contexto do MUS, o BCE tornar-se-á membro de pleno direito destes colégios, prosseguindo esta experiência produtiva e contribuindo para a mesma. As autoridades nacionais de supervisão dos países participantes, incluindo o banco central da Lituânia, permanecerão nos colégios de autoridades de supervisão como observadores e apoiarão plenamente o BCE no seu envolvimento ativo nas atividades desses colégios. Os encontros mais recentes dos colégios em que o BCE esteve presente já demonstraram que a cooperação produtiva prosseguirá no mesmo registo.

Em termos gerais, quais considera serem os principais desafios para a supervisão bancária europeia?

Creio ser importante garantir que o BCE seja capaz de assegurar elevados padrões de supervisão e um tratamento equitativo dos bancos supervisionados.

Não devem existir dúvidas quanto ao rigor e à integridade da supervisão, mas, ao mesmo tempo, é necessário evitar uma abordagem simplista do tipo “tamanho único para todos”. As decisões devem ser claras e compreensíveis. Os bancos supervisionados devem ter uma palavra a dizer e importa assegurar um nível de cooperação elevado.

Sendo uma das líderes mais jovens do seu país, já conseguiu muito na sua carreira. O que a motiva e onde encontra inspiração?

Quando a Lituânia recuperou a sua independência, muitos jovens entraram em instituições e empresas e lutaram para construir um quadro institucional e empresarial em consonância com as normas ocidentais. Quando eu era criança, durante a ocupação soviética, sonhava com o dia em que o meu país se tornaria livre e capaz de lutar pela democracia e a prosperidade que sabíamos existir do outro lado da cortina de ferro. Tenho a sorte de o meu sonho se ter tornado realidade e de ter desempenhado um papel nesta transição impressionante. A enorme mudança realizada é o maior fator de motivação para mim e para os meus colegas.