Entrevista concedida ao jornal Público

Entrevista com Danièle Nouy, Presidente do Conselho de Supervisão do BCE, realizada por Sérgio Aníbal em 4 de dezembro e publicada em 11 de dezembro

Os bancos europeus têm-se queixado do efeito negativo que as taxas de juro baixas têm nas suas contas. É mesmo o problema principal que enfrentam os bancos?

É uma das questões que se colocam ao nível da rentabilidade dos bancos. Mas é apenas uma das questões. E não é sequer a mais crucial. Durante muito tempo, as taxas de juro baixas permitiram um custo muito baixo do financiamento, produziram uma melhoria na valorização dos títulos e das obrigações e melhoraram a qualidade do crédito concedido às grandes empresas e às PME, que criam emprego. Só passados alguns anos, e provavelmente é isso que acontece agora, é que se começaram a sentir alguns efeitos negativos da margem de juros líquida, mas esse efeito é menos significativo do que os efeitos positivos anteriores.

O que é mais importante para os bancos então?

Aquilo que é mais relevante para a rentabilidade dos bancos é a exposição ao crédito malparado, que pesa muito nos lucros. Depois há a concorrência forte, que actualmente vem de entidades não bancárias como as Fintech, a sobredimensão do sector bancário da zona euro como um todo e os rácios dos custos operacionais face às receitas, que são demasiado elevados na zona euro. Perante isto, os bancos têm de ajustar os seus modelos de negócio.

O que recomenda que façam em concreto? Fundir-se? Reduzir o pessoal?

Há várias maneiras de resolver a questão da sobredimensão do sector bancário. A maneira mais dolorosa é ser forçado a sair do mercado, o que pode acontecer quando um banco muito frágil é considerado como estando em situação ou em risco de insolvência. Uma forma mais positiva é, por exemplo, realizar uma fusão, quando tal faz sentido.

Porque é que na zona euro há tão poucas fusões?

Em primeiro lugar, porque é muito mais fácil realizar fusões quando o crescimento é mais elevado. E, por isso, agora que o crescimento está de volta, acho que essas fusões vão começar a acontecer. Além disso, há incerteza em relação à qualidade dos balanços dos bancos que podem ser comprados. Estes problemas de exposição a crédito malparado, nomeadamente a dificuldade em fazer uma avaliação correcta dessas exposições e os enquadramentos legais diferentes que há de país para país, pesam muito na decisão dos bancos de avançarem para fusões transfronteiriças. Mas acho que, com o crescimento a regressar e com o imenso trabalho que está a ser feito ao nível do crédito malparado, iremos ver várias fusões, dentro dos países e transfronteiriças.

Em Portugal houve algumas…

Sim, já vimos alguns bancos a ser comprados por capitais estrangeiros.

Não teme que isso possa desembocar num aumento das pressões políticas no sentido contrário?

Os aspectos políticos vão além daquele que é o meu mandato. Mas penso que a zona euro tem de ser e de se ver a si própria como uma jurisdição única. E, por isso, na minha opinião, as fusões transfronteiriças dentro da zona euro são o caminho a seguir e duvido que os políticos sejam negativos em relação a estes desenvolvimentos.

E em Portugal, em particular, o que acha da forma como foram resolvidos os problemas registados nos bancos, com a solução a acabar por estar na entrada de capitais estrangeiros?

A situação portuguesa foi um legado que o Mecanismo Único de Supervisão recebeu e, para determinados bancos, a entrada de capitais estrangeiros era a única solução razoável. Dito isto, assinalo que, tendo em conta a sobredimensão do sector bancário da zona euro e o facto de alguns bancos não ganharem o suficiente para cobrir o seu custo de capital, são os próprios donos e a direcção de topo que têm de reflectir sobre como se podem preparar para o futuro. Se o fizerem a tempo, podem decidir por si próprios quem são os melhores parceiros. Se não o fizerem e esperarem até ao último minuto para aceitar uma fusão porque a sua situação se tornou muito fraca, então terão muito menos poder sobre o seu destino e terão de aceitar os investidores que estão dispostos a assumir riscos. Uma coisa é certa: a melhor altura para o fazer é agora, quando a economia está outra vez a crescer, o problema do malparado está a ser resolvido e os políticos estão a falar de completar a união bancária.

Em relação ao crédito malparado, o BCE apresentou para consulta orientações relativamente a novos créditos, que deveriam entrar em vigor no início de 2018 e essa proposta foi mal recebida nos países onde o problema é mais acentuado. Vão adiar essa passagem à prática?

Podemos dizer que fomos um pouco optimistas em esperar que seria possível, acabando o período de consulta a 8 de Dezembro de 2017, implementar a proposta em 1 de Janeiro de 2018. Mesmo que Dezembro fosse um mês completo para o trabalho, teria sido difícil. Agora que sabemos que vamos ter muitos comentários, queremos analisá-los de forma muito cuidadosa, incorporar as melhorias sugeridas no projecto de orientações e explicar porque é que não aceitámos outras sugestões e observações.

Quanto tempo irá demorar?

Penso que este processo de análise irá durar um mês ou dois e, por isso, é muito provável que a implementação seja adiada por alguns meses. Mas diria que não muda muito: seja em 1 de Janeiro, 1 de Abril ou 1 de Junho, o que interessa é que esta será a tendência.

Não coloca a hipótese de um adiamento maior, para 2019?

Não vejo porquê. O que precisamos é de tempo suficiente para levar em conta os comentários à versão preliminar. Não precisamos de um ano para fazer isso, precisamos de alguns meses, no máximo.

Vão fazer alguma alteração para responder à opinião do Parlamento Europeu de que as orientações relativas ao crédito malparado vão além do que são as funções do BCE?

Não estamos a ir além do mandato do BCE. É não só o nosso mandato, como também a nossa obrigação fazer face aos riscos e às fragilidades dos bancos. Esse é o objectivo dos supervisores. Estaríamos a ir além do nosso mandato se estivéssemos a querer aplicar regras gerais a todos os bancos e não é esse o caso.

Não é isso que estão a fazer?

Não, essa é a função dos legisladores. O que dissemos muito claramente é que aquilo que estamos a fazer é, a bem da transparência, estabelecer quais são as nossas expectativas, o nosso ponto de partida, porque, se o não fizéssemos, não estaríamos a garantir condições de igualdade para todos. E dissemos de forma muito clara que seria implementado caso a caso e banco por banco. Reconheço que poderíamos ter feito um trabalho melhor na redacção do documento, para ter a certeza de que seria muito óbvio que tudo seria avaliado caso a caso. Agora, obviamente que levaremos em conta os bons conselhos que recebemos do Parlamento Europeu e do Conselho. Mas, de qualquer forma, a Comissão Europeia foi muito clara: é nossa obrigação fazer face a estas fragilidades dos bancos. Temos de fazê-lo da forma mais eficiente e mais prudente, é certo, mas não há dúvidas em relação à substância destes trabalhos.

Não irá, portanto, mudar muito a substância das orientações, nomeadamente os prazos de 2 e 7 anos?

É uma consulta e queremos levar em conta todos os comentários recebidos; portanto, não posso responder à sua pergunta. O período para apresentação de comentários terminou há apenas alguns dias. Só depois de analisados esses comentários é que saberei o que irei recomendar ao Conselho de Supervisão. E não será decidido por mim, mas por todos os membros do Conselho de Supervisão.

Pode dizer-se que ficaram surpreendidos com as críticas que receberam?

Não totalmente. Sei que é doloroso lidar com o crédito malparado e que certos países estão a sofrer com elevados volumes de exposição ao mesmo. Seria normal que não ficassem entusiasmados. Mas é o que tem de ser feito. Não queremos que os bancos entrem na próxima crise sobrecarregados pelo legado da crise anterior.

Porque vai haver uma próxima crise; há sempre uma nova crise. Não sabemos o que a irá desencadear, nem quando terá lugar, mas haverá uma nova crise. E se estivesse tudo na mesma relativamente ao crédito malparado, eu não teria feito o meu trabalho.

Ainda pensam apresentar alguma proposta para o stock de crédito malparado?

Já há muito tempo que estamos a trabalhar na questão do crédito malparado. Por exemplo, inicialmente elaborámos orientações qualitativas para que os bancos pudessem lidar com o crédito malparado e fizemos uma análise da situação legislativa nos diferentes países da zona euro, para mostrar aos legisladores que o crédito malparado não é apenas um assunto para ser tratado pelos supervisores – é para ser tratado por outros intervenientes, a começar pelos legisladores nacionais. A nível europeu, o ECOFIN fez muito trabalho com base nesta análise. Depois desenvolvemos duas vertentes de trabalho em paralelo: uma foi esta adenda quantitativa para novo crédito malparado e a outra foi o crédito malparado de longa data. E, neste contexto, o que foi pedido aos bancos foi que apresentassem os seus próprios planos para fazer face ao crédito malparado, para que esses planos fossem avaliados e desafiados pelos supervisores: são suficientemente ambiciosos? Suficientemente realistas? Credíveis? E agora, após muitas reuniões e discussões, estamos a enviar cartas aos bancos que têm níveis elevados de crédito malparado para lhes dizer qual foi o resultado das discussões e o que esperamos deles nos próximos doze meses. E, no próximo ano, recebem uma nova carta com uma avaliação do desempenho. Portanto, já muito foi feito em relação ao crédito malparado de longa data.

Já estão satisfeitos com os resultados?

Passámos de uma média de 7,7% de malparado para 5,5% agora. De perto de um bilião de euros para um pouco mais de 800 mil milhões actualmente. Mas as médias não são tudo, é verdade. Na prática, temos três grandes categorias de bancos. Alguns bancos agiram muito rapidamente e lançaram exercícios de grande dimensão de limpeza do seu balanço. Depois, há bancos que não conseguem fazer essa grande limpeza, porque a sua situação financeira não o permite, mas que ano após ano estão a caminhar na direcção certa e isso é razoavelmente bom. Por último, temos bancos que estão em negação e não estão a adoptar medidas suficientemente ambiciosas. Temos de puxar por esses bancos. É por isso que planeamos publicar alguma coisa no que diz respeito às expectativas quantitativas para o crédito malparado de longa data no final do primeiro trimestre do próximo ano. Não sei exactamente o quê, porque não vi o trabalho do grupo de alto nível do BCE que analisa as exposições ao malparado. Esse trabalho virá sob a forma de várias opções e o Conselho de Supervisão decidirá qual é a melhor, talvez combinando algumas delas. Mas, repito, agora é a melhor altura para agir. Quando começámos o nosso trabalho sobre o crédito malparado, os bancos de alguns países disseram-nos que não era a melhor altura porque não havia crescimento, mas agora o crescimento está aí.

Tendo em conta que a reacção às orientações sobre o novo crédito malparado foi tão forte, não a preocupa qual será a reacção em relação ao stock de malparado?

Bom, diz que a reacção “foi tão forte”, mas temos 19 países a participar nas discussões sobre o crédito malparado e não tive a percepção de que houvesse uma maioria de países contra a adenda que apresentámos. Longe disso. Não penso que o trabalho seja interrompido. Temos o apoio da Comissão Europeia e do Eurogrupo, como vimos na recente conferência de imprensa de Jeroen Dijsselbloem. Temos uma grande maioria a favor de seguir nesta direcção e, de facto, isto ainda ganha mais relevância se considerarmos que o Sistema Europeu de Seguro de Depósito está outra vez na ordem do dia. Quando os legisladores falam de aumentar a solidariedade ao mesmo tempo que se reduz o risco, o elefante na sala é exactamente a exposição ao crédito malparado.

O que acha da plataforma que está a ser implementada por três bancos em Portugal em coordenação com o Governo para uma melhor gestão do crédito malparado? É algo que é suficientemente ambicioso?

Para os países que têm este problema – e Portugal é um deles –, a sua magnitude é tão importante que é preciso usar todas as ferramentas possíveis. E esta é uma boa ferramenta. Os bancos, por si só, têm de experimentar vários caminhos e, se decidirem vender os empréstimos, podem usar este tipo de plataforma. Não conheço em pormenor como é que a plataforma funciona tecnicamente em Portugal, mas iremos seguir atentamente a sua evolução, porque precisamos do maior número possível de opções para ajudar os bancos a reduzir o crédito malparado.

Em termos gerais, qual é a sua opinião sobre a actual situação do sector bancário português?

As autoridades portuguesas e os bancos tomaram uma série de decisões difíceis e dolorosas. E agora começamos a ver os efeitos positivos destas medidas, mas ainda há esforços a fazer. O sector bancário português não está ainda onde gostaríamos de o ver, mas penso que está a caminho. Se os bancos conseguirem resolver o problema da exposição ao crédito malparado, penso que a situação vai ficar cada vez melhor.

Os bancos queixam-se de que a supervisão bancária foi demasiado restritiva, muitas vezes pro-cíclica. Não é possível a um supervisor ser mais flexível?

Não me parece. Se essas pessoas achavam que pedir mais provisões nos anos anteriores era pro-cíclico, então, agora que a economia está a crescer, deveriam aplaudir o trabalho que está a ser feito – por exemplo, com a adenda às orientações sobre o crédito malparado. Mas não: as pessoas que antes criticavam a supervisão por ser pro-cíclica são as mesmas que agora dizem que está a matar o crescimento. Essa é a dificuldade do trabalho dos supervisores: nunca é a altura certa. Antes da crise, não era necessário, durante a crise era pro-cíclico e, depois da crise, está a matar o crescimento. Não podemos ser mais flexíveis. Temos de fazer frente ao risco, preferencialmente quando ele está a aparecer. O que aprendi nos meus 40 anos de experiência em supervisão é que um problema pequeno se transforma num grande muito depressa, se não se fizer nada logo à partida.

Em Portugal, existe alguma preocupação em relação à introdução da nova norma sobre instrumentos financeiros, a IFRS 9. Que impacto pode ser esperado nas contas dos bancos?

Para nós, é um motivo de preocupação a forma como é implementada, porque haverá muitas situações divergentes entre os bancos – alguns vão optar por absorver o impacto total de imediato e outros irão absorver o impacto durante um período muito mais alargado. Isto pode criar um cenário que não é consistente entre bancos. Mas penso que os bancos não têm motivos para estar preocupados, porque lhes é dada a possibilidade de adiar o impacto durante um determinado período, que é bastante generoso.

Em Portugal, temos bancos detidos por investidores não pertencentes à zona euro, de países como a China ou Angola. Essa realidade pode ser um problema para a autoridade de supervisão?

É o resultado da globalização. Seria uma surpresa se não houvesse investidores dessas regiões na Europa. E é da nossa responsabilidade autorizar essas operações desde Novembro de 2014. E, se as autorizámos, é porque as analisámos e considerámos que tinham sido cumpridos os requisitos de supervisão.

Quão importante seria para determinados sectores bancários, como o português, que a união bancária ficasse completa?

O que falta é o Sistema Europeu de Seguro de Depósito. É importante completar a união bancária para que seja vista como uma jurisdição única. É importante para os cidadãos europeus que a segurança dos seus depósitos seja igual, independentemente do país. E permitirá mais fusões transfronteiriças.

Está optimista de que ficará completa brevemente?

Sim, estou optimista de que ficará completa. Quanto ao brevemente, espero que sim. E entre esperar e acontecer há uma diferença. Neste momento, temos a Comissão Europeia a lançar propostas para serem discutidas, o que é muito positivo. Mas temos de ter em mente que o objectivo final é um verdadeiro Sistema Europeu de Seguro de Depósito. Se estivermos a avançar, mas para um objectivo aquém disso, seria uma preocupação. Ouço alguns países a dizem que isso tem de acontecer em paralelo com a redução do risco e o crédito malparado é precisamente o problema que tem de ser enfrentado.
E no que respeita ao Brexit?
Posso confirmar que estamos preparados para receber os bancos ou as empresas de investimento que pretendam transferir-se para a zona euro. Temos de estar preparados, não é uma opção. Queremos igualmente que as autoridades de supervisão nacionais dos países para onde irão essas instituições estejam também preparadas, recrutando supervisores para esta tarefa adicional. E penso que o Brexit nos oferece uma boa oportunidade para pensar na forma como devem ser estruturados os grupos bancários internacionais. Nós somos a “autoridade de supervisão do Estado-Membro de origem” de muitos bancos internacionais que têm a sua base na zona euro, mas que operam internacionalmente. Com o Brexit, passaremos a ser também cada vez mais a “autoridade de supervisão do Estado-Membro de acolhimento” de bancos que têm a sua sede fora da Europa. Bancos americanos e japoneses, por exemplo, que operam na Europa porque foram autorizados no Reino Unido terão agora de ser autorizados em outro país da zona euro.
O Mecanismo Único de Supervisão não pretende dar licenças a bancos que têm apenas um nome num prédio, mas não muito mais. Se os bancos querem ter um balanço significativo que será registado na zona euro, nós queremos ter aqui a correspondente gestão de risco e comités de risco. Para os bancos que têm actividades de trading, queremos que tenham alguma capacidade de trading e de hedging localizada na zona euro – não necessariamente total, mas significativa. Também pedimos aos legisladores para olhar para a situação dos bancos de investimento. Na Europa, o estatuto dos bancos de investimento é uma versão aligeirada do estatuto dos bancos. E muitos dos bancos que vêm do Reino Unido são de investimento. No Reino Unido, a legislação nacional permite que os bancos de investimento sejam supervisionados como se fossem bancos. Agora, temos de assegurar que estes bancos de investimento sistémicos vão ser supervisionados como bancos também na zona euro, o que exige algumas alterações na regulamentação europeia.

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