As medidas de apoio em resposta à pandemia estão a criar empresas zombie?

14 de dezembro de 2020

A pandemia de coronavírus tem sido um grande choque para a economia europeia, com uma queda sem precedentes da atividade económica e uma grande incerteza a nível mundial. A procura diminuiu interna e externamente, muitas empresas tiveram de encerrar devido ao confinamento e às restrições associadas e muitas pessoas cujos rendimentos dependem dessas empresas perderam os seus empregos.

Tudo isto dificultou a sobrevivência de muitas empresas, uma vez que as suas fontes de rendimento se esgotaram. Para ajudar estas empresas e, consequentemente, proteger os postos de trabalho e a economia no seu conjunto, o BCE e os governos nacionais adotaram medidas de apoio à concessão de crédito bancário às empresas. Estes empréstimos ajudam as empresas saudáveis a enfrentar a crise.

Os críticos levantaram a questão de saber se as medidas de apoio do BCE também auxiliam ou criam empresas zombie – ou seja, empresas que não podem preservar a sua atividade ao longo do tempo e são mantidas artificialmente em funcionamento através de empréstimos. Os bancos estão a conceder empréstimos a empresas que não estarão em condições de os reembolsar? E, em resultado, os créditos não produtivos irão disparar? Vejamos com mais atenção.

Os bancos têm de continuar a aplicar critérios de concessão de crédito sólidos mesmo durante a crise

Muitas empresas que perderam as suas fontes de rendimento devido ao confinamento tiveram de compensar as perdas pedindo empréstimos aos bancos. Os governos criaram regimes de garantia estatal para facilitar a prestação de apoio financeiro pelos bancos às empresas afetadas. Graças a estas garantias estatais, os bancos conseguiram disponibilizar mais crédito do que o que seria possível de outra forma. Muitas empresas puderam continuar a funcionar devido a esse crédito. Será que esta situação levou os bancos a conceder empréstimos a empresas zombie?

As regras que os bancos têm de observar na concessão de crédito também se aplicam aos empréstimos garantidos pelo Estado: os bancos têm de avaliar sempre a capacidade de endividamento dos seus clientes, ou seja, a sua situação financeira e o risco de os empréstimos não serem reembolsados. Isto significa que os bancos só devem conceder crédito quando considerarem que o mutuário estará em condições de o reembolsar. As garantias estatais não alteram esta regra e, por conseguinte, não devem incentivar os bancos a conceder empréstimos a empresas zombie. O BCE tem sublinhado repetidamente que os bancos devem manter critérios de concessão de crédito sólidos.

Os bancos devem avaliar continuamente a capacidade de endividamento dos mutuários

Outra regra que os bancos devem seguir sempre é avaliar continuamente os riscos associados aos empréstimos já concedidos. Isto permite-lhes identificar numa fase precoce as situações em que os mutuários enfrentam dificuldades financeiras e encontrar atempadamente soluções adequadas para clientes que, em outras circunstâncias, seriam considerados sólidos. Além disso, permite-lhes pôr de parte fundos suficientes com antecedência para se protegerem de perdas esperadas – trata-se das chamadas “provisões para perdas”.

Com certas medidas de apoio, passou a ser difícil para os bancos determinar se um mutuário se encontra numa situação delicada. Normalmente, o indicador mais óbvio é o não pagamento. Durante a crise, os bancos de muitos países concederam aos mutuários suspensões do reembolso do crédito, quer por iniciativa própria quer ao abrigo de uma moratória nacional. Por conseguinte, os bancos não podem avaliar mecanicamente o grau de risco dos mutuários e têm de basear-se em informações mais qualitativas. Para o efeito, devem criar sistemas eficazes de avaliação do risco e de alerta precoce.

Para detetar empresas zombie atempadamente, mesmo durante a crise, o BCE solicitou aos bancos que dispusessem de capacidade suficiente para acompanhar a situação dos mutuários e dos seus empréstimos. Os bancos devem também recorrer mais a apreciações de especialistas na sua avaliação. Devem igualmente melhorar o seu nível de preparação para perdas esperadas. A existência de provisões suficientes para perdas deverá ajudar a atenuar o aumento dos créditos não produtivos após o termo das suspensões de pagamento.

As reservas de fundos próprios destinam-se exatamente a períodos de crise

Nesta crise, os bancos enfrentam um dilema. Por um lado, devem manter ou aumentar a concessão de crédito. Por outro, o aumento dos riscos reduz a capacidade dos bancos para conceder crédito, uma vez que têm de assimilar perdas mais elevadas.

Para os ajudar a enfrentar este dilema, o BCE permitiu-lhes utilizar as suas reservas de fundos próprios, ou seja, o dinheiro que colocaram de lado para períodos de crise. Os bancos podem utilizar as reservas para disponibilizar novos empréstimos ou cobrir perdas resultantes de empréstimos já existentes. Em combinação com as restantes medidas de apoio, tal permitiu aos bancos continuar a conceder crédito, não obstante o aumento dos níveis de risco. Isso não significa que os bancos tenham sido autorizados a comprometer os seus critérios de concessão de crédito ou a gestão de riscos.

As simulações mostram que a situação económica seria pior se os bancos não tivessem sido autorizados a utilizar as suas reservas de fundos próprios. Afinal, constituem reservas de fundos próprios em períodos favoráveis precisamente para as utilizar em períodos difíceis.

Ajuda fundamental para a economia e não apoio vital para empresas zombie

As medidas de apoio do BCE, as garantias públicas e as suspensões de pagamentos contribuíram para atenuar o choque generalizado da crise do coronavírus na economia. Proporcionaram uma ajuda vital a empresas sólidas que, devido à crise, não dispunham de fundos suficientes. As regras de gestão do risco e as expectativas do BCE dirigidas às instituições de crédito também deveriam ter impedido que estas medidas favorecessem empresas zombie.

Esta intenção está profundamente enraizada na conceção das medidas de apoio e nas salvaguardas prudenciais. No entanto, porque se trata de novas medidas e o volume de empréstimos concedidos é elevado, subsiste o risco de o crédito disponibilizado a empresas não viáveis ser negligenciado. Por conseguinte, os esforços combinados dos bancos, dos seus auditores, das autoridades de supervisão e dos decisores políticos continuam a ser necessários para manter este risco controlado.