Consulta pública relativa ao projeto de Guia do BCE sobre riscos climáticos e ambientais

A presente consulta proporciona às partes interessadas a oportunidade de comentar o projeto de Guia do BCE sobre riscos climáticos e ambientais.

O prazo para a apresentação de comentários termina às 24h00 (hora da Europa Central) de 25 de setembro de 2020.

Apenas serão considerados os comentários recebidos dentro do prazo.

Projeto de Guia do BCE sobre riscos climáticos e ambientais

O guia define o que o BCE considera ser uma gestão segura e prudente dos riscos climáticos e ambientais de acordo com o atual quadro prudencial. Descreve como o BCE espera que as instituições de crédito:

  1. tenham em conta os riscos climáticos e ambientais na formulação e implementação da sua estratégia de negócio e dos quadros de governação e de gestão do risco
  2. se tornem mais transparentes no que respeita à sua exposição a esses riscos, melhorando a divulgação de informação sobre aspetos climáticos e ambientais
Apresentação de comentários

Os comentários deverão ser apresentados até às 24h00 (hora da Europa Central) de 25 de setembro de 2020, utilizando o modelo disponibilizado para o efeito.

Modelo para apresentação de comentários

Os comentários devem ser fundamentados com exemplos ou dados pertinentes, sempre que necessário.

Só os comentários apresentados utilizando o modelo fornecido para o efeito serão publicados após o encerramento da consulta pública.


Apresentação de comentários por correio eletrónico utilizando o modelo disponibilizado

Para o envio de comentários por correio eletrónico, utilize o seguinte endereço: SSMPublicConsultation@ecb.europa.eu

Como assunto, indique: “Public consultation on the draft ECB Guide on climate-related and environmental risks”.


Apresentação de comentários por via postal utilizando o modelo disponibilizado

Para o envio de comentários por via postal, utilize a seguinte morada:

European Central Bank
“Public consultation on the ECB Guide on climate-related and environmental risks”
Sonnemannstrasse 22
60314 Frankfurt am Main
Alemanha

Publicação dos comentários

Terminado o período de consulta, todos os comentários apresentados utilizando o modelo disponibilizado serão publicados nesta página, juntamente com um documento de análise. Para mais informações sobre a forma como serão tratados os dados pessoais e os contributos para a consulta pública, consulte a declaração específica sobre a proteção de dados pessoais aplicável em consultas públicas.

Declaração específica sobre a proteção dos dados pessoais aplicável em consultas públicas

Diálogo com o setor em 17 de junho de 2020

No contexto da consulta, o BCE organizará um diálogo com o setor no âmbito de um seminário a realizar através da Internet , que terá lugar em 17 de junho de 2020. O diálogo contará com a participação de autoridades de supervisão, decisores de políticas e instituições de crédito, proporcionando uma troca de pontos de vista sobre o tema. O diálogo assentará em discursos e debates com altos representantes e especialistas de autoridades de supervisão, instituições de crédito e organismos europeus e internacionais. As instituições de crédito diretamente supervisionadas pelo BCE receberão um convite das respetivas equipas conjuntas de supervisão para participar no seminário. Contudo, importa destacar que apenas os comentários formais apresentados ao projeto de guia através da página Web da consulta pública serão considerados para efeitos da consulta.

Audição pública em 2 de setembro de 2020

O BCE realizará uma audição pública por conferência telefónica das 14h00 às 16h00 (hora da Europa Central) de 2 de setembro de 2020.

O evento consistirá numa alocução inicial, seguindo-se uma sessão de perguntas e respostas em língua inglesa para os participantes inscritos. Antes da audição pública, será disponibilizada a documentação relacionada com a consulta no separador “Documentos” abaixo.

Como participar

Para expressar o seu interesse em participar na audição pública, deverá preencher o seguinte formulário até 19 de agosto de 2020.

Os participantes inscritos devem utilizar o número de telefone recebido por correio eletrónico para estabelecer a ligação.

Documentos